Os gastos dos estados com servidores na ativa e aposentados cresceram novamente em 2018, mostra levantamento do G1 a partir de dados encaminhados pelos estados à Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com as informações repassadas pelos estados, os gastos "brutos" com pessoal, isto é, sem abatimentos, passaram de 47,53% da arrecadação total em 2016 para 49,36% em 2017 e, em 2018, para 50,23%.
Isto quer dizer que, pela média, os estados gastaram, em 2018, mais de metade da arrecadação total com servidores na ativa e aposentados (veja no gráfico abaixo). Segundo a área técnica do Tesouro, esse critério de comparação é considerado mais adequado, uma vez que as despesas líquidas com pessoal sofrem alterações, em alguns casos, para os estados se enquadrarem nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Prejuízos a serviços públicos
Pesquisadora do Instituto Brasileiro de Econômica (IBRE), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Vilma Pinto fez um levantamento das despesas com pessoal, e encargos sociais, em relação aos gastos totais dos estados.
Os números, segundo ela, mostram que em 17 estados os gastos representaram mais de 60% dos gastos totais no ano de 2017.
"Isso compromete o funcionamento do estado como um todo. Quando gasta 60%, 70% para pagar salário, sobra muito pouco para pagar todo o resto, como segurança, assistência. No caso dos estados, o que pesa mais é educação e segurança. [...] Quando diz que sobra pouco para a Saúde, por exemplo, está falando de custeio e investimento, da construção de novas escolas e do pagamento da merenda escolar. Isso mostra que há um desequilíbrio", avaliou.
Ela afirmou, ainda, que há estados com alto número de aposentados. Em cinco estados, os com maiores dificuldades financeiras, há mais aposentados do que servidores na ativa: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Espírito Santo (veja no gráfico abaixo).
Respondabilidade Fiscal
Números do Tesouro indicam que, para atingir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – segundo a qual os gastos com pessoal não podem ultrapassar 60% da receita –, alguns estados alteram a contabilidade (com autorização dos tribunais de contas), o que resulta em números inadequados e dificulta a comparação histórica.
O Tesouro Nacional informou que negocia com estados e Tribunal de Contas da União (TCU), em uma câmara técnica, a "harmonização" das regras contábeis. A ideia é promover um diagnóstico do que pode ser feito até o fim do ano, para propor um calendário de implementação da matriz contábil de forma conjunta.
Recálculo
Enquanto a unificação de regras contábeis não acontece, a Secretaria do Tesouro Nacional realiza um recálculo de tudo o que foi informado pelos estados, com base na metodologia internacional, considerada mais adequada pela instituição. Esses números, porém, são divulgados somente mais para o fim de cada ano.
No ano passado, a instituição informou, em novembro, que 14 estados superaram em 2017 o limite da LRF: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.
Recomendações
O Tesouro também listou no ano passado uma série de medidas que podem ser adotadas pelos estados para melhorar as contas.
Saiba abaixo:
Suspensão de novas contratações, para permitir queda no endividamento
Pagamento de precatórios, também para baixar a dívida
Privatizações para abater sua dívida
Aumento das alíquotas de impostos, para aumentar a arrecadação
Redução de incentivos fiscais para obter receitas extras
Concessões, para utilizar as receitas como alternativa para melhorar o indicador de poupança
Evitar novas contratações e aumentos salariais, além de rever o número de funcionários terceirizados.
Medidas para conter o aumento do déficit previdenciário.
Vilma Pinto, da FGC/IBRE, avaliou que essas recomendações do Tesouro Nacional podem ajudar os estados no curto prazo.
Para que o efeito seja mais duradouro, ela recomendou que o país caminhe de forma conjunta nas reformas estruturais, entre elas a previdenciária (limitando o pagamento de benefícios nos próximos anos, e aumentando a arrecadação), a tributária, para ajudar a resolver a receita estadual, e a administrativa.