Alçada diariamente, a discussão sobre a ressocialização segue a nortear diversos projetos da Secretaria de Justiça, contudo, o tema não é alvo apenas do Executivo Estadual, se estendendo pelos demais Poderes; iniciativa ampliada nesse final de semana em reunião na capital.
Tangenciando o cumprimento da lei estadual que impõe a reserva de 5% de vagas de emprego criadas em empresas terceirizadas, quando firmados contratos de obras e serviços com o Poder Público, para apenados e egressos do sistema penitenciário, o secretário Daniel Oliveira, a promotora Leida Diniz e o juiz José Vidal Filho trataram da questão, ensejando o diálogo para o respeito quanto a determinação aprovada há cerca de dois anos.
De autoria do até então deputado Gessivaldo Isaías (PRB), a ação foi elogiada pelo magistrado, corroborando o efeito que a medida trará para a sociedade piauiense.
O juiz José Vidal Filho indicou que a lei pode ajudar na redução da reincidência, contribuindo para a queda na violência e na criminalidade, ressaltando a necessidade do cumprimento da mesma, tendo em vista que mesmo com a cooperação entre os entes, a determinação não tem sido totalmente respeitada.
Assumindo esse foco, o secretário Daniel Oliveira destacou para os resultados já obtidos na própria Secretaria de Justiça, citando como exemplo o caso de um apenado que foi contratado para uma obra no órgão e tem se destacado; fator que ajuda a diminuir o preconceito.
EDUCAÇÃO - Com abrangência distinta, mas nutrindo a mesma perspectiva, foi lançado na manhã de ontem o Plano Estadual de Educação nas Prisões, dentre as diretrizes estabelecidas estão a universalização do ensino, a erradicação do analfabetismo e a ampliação da oferta de vagas em cursos de qualificação profissional.
Atualmente, cerca de 600 detentos são contemplados pela educação de nível fundamental, médio ou superior. "Com a aprovação da lei nacional que institui a obrigatoriedade do ensino médio nas penitenciárias, a construção do Plano Estadual de Educação nas Prisões e a ajuda dos professores, vamos atingir um número cada vez maior de ressocializações", comentou o secretário.