A governadora do Par?, Ana J?lia Carepa (PT), transferiu ao Judici?rio a responsabilidade pela perman?ncia de presas em celas degradantes no interior do Estado. ? Folha, a governadora disse que, em mar?o, o Tribunal de Justi?a do Par? condicionou a transfer?ncia e recambiamento de presos provis?rios a uma autoriza??o da Corregedoria de Justi?a das Comarcas do Interior.
Por isso, segundo ela, n?o foi tomada nenhuma medida antes da descoberta do caso da adolescente de 15 anos colocada em uma cela com homens por 26 dias em Abaetetuba (137 km de Bel?m).
S? depois da repercuss?o, a governadora assinou um decreto determinando a transfer?ncias das presas. Cerca de 50 j? foram transferidas.
"O decreto diz agora aos delegados que, mesmo que a Justi?a n?o autorize, podem transferir as presas para evitar outro tipo de situa??o absurda como essa [da garota]. Chamei essa responsabilidade e determinei. Se a Justi?a quiser entrar com processo, vai ter que entrar contra a governadora", disse, ap?s quatro dias de sil?ncio.
Ela n?o dava declara?es desde a demiss?o do ent?o delegado-geral da Pol?cia Civil Raimundo Benassuly, que chamou a menina de d?bil mental.
A reportagem procurou o TJ para comentar as declara?es da governadora, mas a assessoria de imprensa do tribunal informou que apenas hoje poder? falar sobre o assunto.
A decis?o de 12 de mar?o, mencionada por Ana J?lia, ? um provimento do desembargador Constantino Guerreiro, corregedor de Justi?a das Comarcas do Interior. No provimento, ele diz que a transfer?ncia somente ser? solicitada em casos de necessidades, como problemas de sa?de grave e risco ? vida do preso.
Para o presidente da Associa??o dos Magistrados do Par?, Jo?o Batista Lopes do Nascimento, o decreto da governadora ? inconstitucional porque a legisla??o de execu??o penal diz que o preso tem de cumprir a pena no lugar do domic?lio.
"A Constitui??o ? a Carta Magna. Se cada um for justificar que vai ferir um texto constitucional porque est? bem intencionado e quer fazer o bem, a? n?s vamos perder o par?metro de comportamento."
"? inconstitucional o desrespeito aos direitos humanos, isso que ? inconstitucional, isso ? que inadmiss?vel. Entre uma medida que o jurista acha inconstitucional e o desrespeito aos direitos humanos, eu vou combater o desrespeito aos direito humanos. Foi isso que eu fiz e tive a coragem de fazer", afirmou a governadora.
Sobre o andamento dos dois inqu?ritos abertos para responsabilizar os envolvidos nas viola?es contra a jovem em Abaetetuba, Ana J?lia afirmou que quer uma puni??o exemplar para os investigados. "A puni??o mais grave, em termos administrativos para servidores p?blicos, ? a demiss?o."