A vereadora Graça Amorim subiu à tribuna da Câmara Municipal de Teresina nesta quarta-feira, 5, para cobrar do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI) a convocação dos aprovados no concurso para descentralizar os serviços cartorários na capital e no interior. O tema foi discutido por vários vereadores hoje, onde foram explanadas as situações difíceis que passam as pessoas que precisam dos serviços de cartórios no Estado.
Esta semana, o TJ anunciou que está pautado para o dia 17 de setembro o julgamento do Mandado de Segurança do concurso de cartório no Piauí, iniciado em 2013. Na sessão do dia 17, caso o Tribunal de Justiça do Piauí decida pela continuidade do certame, a divulgação da lista de classificação final dos aprovados deverá ocorrer logo em seguida.
As notas de todas as etapas já estão publicadas, não havendo mais nenhuma prova a ser prestada pelos candidatos, bastando a publicação da referida lista e sua homologação. “É triste ver as pessoas usando as calçadas dos cartórios, em filas quilométricas, para reconhecer um documento, uma procuração, um registro, tudo em um sofrimento inaceitável. Temos muitas iniciativas de descentralização no executivo, como na prefeitura, através das SDUs, entre outros, para descentralizar serviços, enquanto isso, os cartórios não são descentralizados”, disse Graça Amorim.
No primeiro semestre deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a descentralização dos serviços cartorários em Teresina e demais municípios do Piaui. A nova lei deve passar a valer quando for homologada a conclusão do concurso para cartorários.
O 1º Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí foi iniciado em 2013, teve 1.756 inscritos que disputaram 292 unidades extrajudicias do tribunal.