No ano passado, uma pauta foi engavetada pela Câmara dos Deputados. O projeto de lei para mudar a tributação sobre os fundos exclusivos de investimentos, estabelecendo uma cobrança periódica de imposto interessa ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
A proposta, na prática, antecipa o pagamento do tributo sobre essas aplicações, garantindo ganhos imediatos à União. As informações são do Gazeta do Povo.
No fim de março, o ministro foi cobrado pelo senador José Serra (PSDB-SP) sobre mudanças na tributação dos chamados fundos exclusivos ou fechados de investimento para alta renda. “[O governo deve] cobrar impostos de investidores e de fundos de investimentos fechados, que hoje não pagam”, afirmou Serra ao ministro em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
A expectativa do governo anterior era arrecadar quase R$ 11 bilhões em um ano com a nova regra, mas o texto ficou parado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Fundos fechados
Os fundos exclusivos ou fechados de investimento são destinados a famílias ricas. As famílias escolhem um banco ou investidor para gerir seus patrimônios e esse gestor vai aplicar em um fundo exclusivo para aquele cliente. É diferente dos demais fundos de investimento, acessíveis a diversos cotistas. Normalmente, somente pessoas e famílias com patrimônio acima de R$ 10 milhões recorrem a esse tipo de investimento. É também um investimento de longo prazo.
Atualmente, esses fundos só são tributados, via pagamento de Imposto de Renda (IR), no regaste do dinheiro aplicado ou no término do prazo de duração do fundo. Ou seja, é um investimento que não paga imposto periodicamente e, por isso, é vantajoso ao investidor, mas ruim para a arrecadação federal, apesar do volume alto de dinheiro envolvido.