Um leque de serviços públicos disponíveis para a população LGBT e orientações de saúde e assistência social foram reunidos pela prefeitura do Rio de Janeiro no Guia Diversidade LGBT saúde, atendimento e legislação. O guia será lançado hoje (17), Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, instituído nesta data porque, há 29 anos, a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade do Cadastro Internacional de Doenças (CID).
O guia foi preparado durante cerca de um ano pela Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual (CEDS) do Rio de Janeiro e traz informações que vão desde os documentos necessários para solicitar retificação de nome e gênero em documentos até serviços para denunciar agressões, como o Disque 100, do governo federal, e o 1746, da prefeitura. Também estão listados decretos municipais, leis estaduais e nacionais que estabeleceram direitos como o uso do nome social em órgãos públicos.
O coordenador da CEDS, Nélio Georgini, conta que o guia foi elaborado por pessoas LGBT e, principalmente, da comunidade trans, e traz um glossário para ser uma leitura esclarecedora para toda a população.
"Nossa Constituição Cidadã contempla as minorias. Então, é dever do município, do estado e da União contemplar as diversidades", ressalta. "A violência aos LGBTs vai desde uma palavra mal colocada até a morte das pessoas. Os números mostram que o Brasil, infelizmente, ainda está na ponteira dessa matança aos LGBTs".
O guia vai ser distribuído em unidades de saúde e outros órgãos municipais e pode ser obtido na internet, na página da CEDS. Além de um mapa de onde buscar cada serviço, o guia também pode servir para que LGBTs cobrem o atendimento correto em órgãos públicos, destaca Georgini. "Facilita [a cobrança]. Você com um guia desse na mão, se em um serviço municipal a pessoa que está te atendendo desconhece, você mostra: 'e isso aqui?' Tem uma função educativa".
Números
No estado do Rio de Janeiro, o último Dossiê LGBT+ foi lançado em 10 de dezembro do ano passado e contabilizava 431 casos de agressão contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis em 2017. Em 55% dos casos, as vítimas conheciam os agressores e, em 43,4%, as casas das vítimas foram os locais das agressões.
Veja algumas orientações que constam no guia:
Quais números de telefone podem ser usados para denúncias ou orientações?
Disque 1746 - "Ocorrências de competência municipal (casos que envolvam principalmente questões de saúde) devem ser notificadas para a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS), pela Central de Atendimento 1746".
Disque 100 - "O serviço pode ser considerado como 'pronto socorro' dos direitos humanos pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante".
Disque 180 - Central de Atendimento à Mulher, que abrange travestis e mulheres transexuais.
Onde buscar assistência jurídica no Rio de Janeiro?
O Nudiversis [Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro] atua na defesa individual e coletiva dos direitos dos cidadãos LGBT e busca fomentar e monitorar a política pública destinada a promover a igualdade desse grupo populacional. Ligue 2332-6186 OU 2332-6344 (de segunda à quinta das 10h às 17h).
Por Vinicius Lisboa - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro