Em nota oficial, divulgada no sábado (22), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que restabeleceu, por ordem da Justiça, as regras da instrução normativa, de 2011, que exige autorização do instituto para exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas.
A norma tinha sido suspensa em fevereiro do ano passado pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, afastado do cargo na quarta-feira (19) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da operação Akuanduba. O despacho de Bim facilitou a remessa de madeira brasileira para o exterior.
Segundo a Polícia Federal, quando o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, usou, na reunião ministerial de abril do ano passado, a expressão "passar a boiada" - sugerindo aproveitar o momento em que o foco da imprensa era a pandemia para mudar as regras de controle ambiental - ele já tinha colocado em prática esse método.
Na decisão desta semana que autorizou buscas e apreensões em endereços de Salles, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que, “segundo a autoridade policial, o referido modus operandi ('parecer, caneta') teria sido aplicado na questão das exportações ilícitas de produtos florestais, pois, na ausência de um parecer do corpo técnico especializado que objetivasse a eventual revogação da instrução normativa n. 15/2011, do Ibama, o que se viu na prática foi a elaboração de um parecer por servidores de confiança, em total descompasso com a legalidade.”
Moraes destacou ainda que o despacho do presidente do Ibama foi emitido mesmo com parecer contrário de servidores experientes do instituto.
Na sexta (21), a embaixada dos EUA mandou um ofício à PF. O documento, assinado pelo adido do serviço de pesca e vida silvestre dos Estados Unidos, equivalente ao Ibama, informa sobre a apreensão de três carregamentos de madeira brasileira que tinham como destino os portos de Nova Orleans e Seattle.
São 74 mil quilos de madeiras de espécies nativas da Amazônia, como angelim, jatobá e massaranduba. No ofício, a embaixada afirma que o governo americano vai “solicitar o compartilhamento das investigações e das evidências produzidas no Brasil e nos Estados Unidos sobre crimes relacionados à exportação de produtos florestais entre os dois países, inclusive aquelas atinentes à operação Akuanduba."
Esse é o primeiro passo para que os Estados Unidos possam iniciar uma investigação contra os alvos da operação Akuanduba, inclusive o ministro Ricardo Salles.
No Brasil, a Polícia Federal relatou ao STF operações financeiras suspeitas de um escritório de advocacia que Ricardo Salles tem sociedade com a mãe. A informação foi publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmada pela TV Globo. Segundo o jornal, uma investigação do Ministério Público de São Paulo apontou que, entre 2012 e 2017, Salles movimentou quase R$ 3 milhões da conta do escritório para sua conta pessoal. Sobre essa acusação, Salles disse, por nota, que é “tudo mentira.”