A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou contra a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Em nota, a CNBB argumenta que a dependência química representa um dos grandes problemas de saúde pública e de segurança no Brasil e interfere gravemente na estrutura familiar e social.
"Ela está entre a causas de inúmeras doenças, de invalidez física e mental e de afastamento da vida social. Conforme o texto, a dependência, que atinge especialmente adolescentes e jovens, é fator gerador de violência social, além de provocar no usuário alteração de consciência e de comportamento."
O caminho defendido no documento e considerado pela entidade como mais exigente e eficaz é a intensificação de campanhas de prevenção e combate ao uso de drogas, acompanhada de políticas públicas nos campos da educação, do emprego, da cultura, do esporte e do lazer para a juventude e a família.
"A liberdade pessoal tem a ver com a relação da convivência humana, que precisa ser preservada", informou dom Leonardo Steiner. "A droga não deixa a pessoa chegar à sua plenitude. A droga anestesia", concluiu.
O tema está em análise pelo Supremo Tribunal Federal. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, defendeu a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio e sugeriu a adoção de medidas administrativas em vez de penais. O julgamento, iniciado na semana passada, foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Luiz Edson Fachin.