Os mais de 36 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta segunda-feira (25) os pagamentos referentes ao mês de abril e a antecipação da primeira parcela do 13º salário. Os créditos serão feitos até o dia 6 de maio. O calendário leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. As informações são do iG.
Uma maneira simples de fazer a consulta dos benefícios do INSS é através da central de atendimento por telefone, no número 135. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, de forma a evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
O segurado pode acessar o site Meu INSS. Após fazer o login, na tela inicial, clique no serviço de "Extrato de Pagamento" é possível ter acesso ao seu extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.
A consulta do benefício também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Assim como no acesso pelo site, de início, é necessário fazer o login, e então, todos os serviços disponíveis e histórico das informações do beneficiário serão listados.
Quem tem direito
Recebem o abono os beneficiários de aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte e outros auxílios administrados pelo instituto, com exceção de quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que é pago a idosos acima de 65 anos de baixa renda e pessoas com deficiência carentes e equivale a um salário mínimo (R$ 1.212), e Renda Mensal Vitalícia, mantida apenas para aqueles que já eram beneficiários até dezembro de 1995.
Normalmente, o pagamento do abono é feito nos meses de agosto/setembro e novembro/dezembro. Mas, nos dois últimos anos, o pagamento foi antecipado para o primeiro semestre por conta da pandemia de coronavírus e para aquecer a economia. A medida, no entanto, deixou os beneficiários sem uma renda extra no fim do ano.
Sem abono no final do ano
Desde que o governo começou a antecipar o abono de Natal, o senador Paulo Paim (PT/RS) tem defendido a criação de um 14º salário para os beneficiários. Inclusive está em tramitação no Senado o Projeto de Lei 3.657, de 2020, de autoria do próprio senador petista. Ele conversou com o EXTRA sobre a antecipação do abono, mas não vê esse pagamento como uma solução para aposentados e pensionistas equilibrarem as contas.
"A antecipação do 13º salário é uma medida que ajuda, mas não resolve o problema dos aposentados e pensionistas. Eles estão endividados e suas rendas foram consumidas pelo aumento da inflação. Por isso, defendo a aprovação imediata do 14º salário, um projeto de minha autoria, apresentado em 2020. E ainda tem o projeto de autoria do deputado Pompeo de Mattos. Estes, sim, os ajudariam a superar essa crise. Todos os setores da sociedade receberam auxílio para enfrentar a pandemia. Aposentados e pensionistas foram os únicos que não receberam", avalia Paim.
Bloqueio
Aposentados e pensionistas que recebem pela modalidade de cartão magnético que não sacam o benefício por dois meses seguidos (60 dias) ficam sem pagamento. O dinheiro, nestes casos, volta aos cofres da Previdência. Conforme o instituto, o bloqueio e a devolução do dinheiro estão previstos no Protocolo de Pagamento de Benefícios, parte integrante do contrato estabelecido entre INSS e a rede bancária.
Para o segurado que teve o benefício cancelado, basta se dirigir ao banco em que recebe o pagamento. Mas para quem deixa passar mais de 60 dias, o desbloqueio precisa ser feito nas agências da Previdência Social. É preciso levar à instituição financeira um documento com foto, como identidade, Carteira de Trabalho ou carteira de motorista, por exemplo.
"Com o aposentado comprovando o direito de receber, o valor é estornado e pago pelo INSS", explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Vale destacar que o valor que volta para o segurado é corrigido pela taxa básica de juros (Selic), que hoje está em 11,75% ao ano.