Temos acompanhado pela mídia a grave situação em que se encontra o Estado do Rio Grande do Norte, diante da ostentação de violência imposta por facções criminosas, a partir dos estabelecimentos prisionais daquele Estado, sobretudo de Natal, capital que conta com a presença de uma penitenciária federal, para a qual são mandados criminosos com marcante histórico de violência em seus perfis.
Desde 2016, o Rio Grande do Norte viveu pelo menos quatro ondas de ataques relacionadas de alguma maneira ao que se passava dentro dos presídios potiguares. Autoridades do Ministério da Justiça e do governo do Rio Grande do Norte apontam uma trégua entre as duas facções nos ataques no estado. Trata-se de uma situação de notória anormalidade.
Ondas de violência
Em comum, essas ondas de violência -- registradas em 2016, 2017, 2018 e agora - estavam relacionadas de alguma maneira ao que se passa dentro dos presídios potiguares -- tomados por integrantes de facções criminosas que rivalizam no estado, com um registro grave: a presença e influência de lideranças de comandos criminosos importantes do país, especialmente do PCC.
Agora, nessa nova onda, mais de 20 cidades, incluindo a capital, Natal, registram ataques a tiros e incêndios contra prédios públicos, comércios e veículos públicos e privados, e mortes, que, segundo as autoridades locais, são realizados por facções que atuam nos presídios.
Mílicias e facções
Diferentemente das Milícias, que atuam dominando territórios, como acontece de forma plena no Rio de Janeiro, as Facções necessitam dos presídios para exercerem suas atividades. Aí está justamente a diferença entre as duas organizações criminosas. Mas ambos dominam áreas periféricas e coagem moradores, com vistas a obtenção de lucro. Há um diferença crucial, contudo, entre as duas organizações. Apesar de ambas necessitarem da presença de pessoas civis em seus quadros, as milícias são lideradas essencialmente por agentes do Estado, ao passo que as prisões são o espaço fundamental para que as facções atuem. É daí que saem seus comandos externos.
Do eixo Rio-São Paulo para o Nordeste
Dominadas pelas milícias, as facções perderam espaço no Rio de Janeiro, fundaram suas bases nos presídios de São Paulo e, daí, espalham suas redes de terror pelo resto do Brasil. Tudo estratégico: Se aumenta a repressão em São Paulo, eles buscam agir em outras regiões. E escolheram o Nordeste como ambiente adequado. Chegam de fininho, passam a residir em lugares sossegados, muitas vezes em praias de pouca agitação, integram-se às comunidades locais, muitas vezes prestando serviços, mostrando-se fraternos e solidários, e daí passam a comandar o crime.
Foi assim, que as milícias expulsaram do Rio de Janeiro o Comando Vermelho, que já teve por lá os seus dias de glória. Os estudiosos da questão da violência no Brasil consideram que as milícias são piores do que as facções, porque no caso das facções fica muito claro quem é o bandido e quem é o mocinho; enquanto isso, a milícia transita entre o Estado e o crime, o que é bem pior. Vale-se dos agentes públicos, policiais militares e civis, agentes penitenciários, para fazer prosperar sua atuação.
Ação governamental necessária
Isso prova que a ação governamental do combate ao crime impõe, primordialmente, que os organismos de segurança tenham presente, sempre mais, os recursos da inteligência e os mecanismos tecnológicos para fazer enfrentamento aos criminosos, antecipando-se a suas ações. Caso contrário, é só contar com o prejuízo e com a inquietação constante da população.