O governo na Argentina publicou um anúncio no jornal norte-americano "The Wall Street Journal" dizendo que quer continuar o pagamento da dívida do país, mas estaria sendo impedido por conta das condições impostas pela Justiça.
O texto com título "A Argentina quer continuar pagando a dívida, mas eles não deixam" foi publicado neste sábado (21) e é assinado pela presidência da República Argentina.
Na sexta, a presidente Cristina Kirchner disse que não daria um novo calote e que quer pagar 100% da dívida. A declaração foi dada após a Suprema Corte dos EUA decidir a favor de credores que não aceitaram a renegociação da dívida e querem receber o pagamento integral.
Na quarta-feira (18), no entanto, o ministério da Economia da Argentina, Axel Kicillof, disse que não poderia pagar a próxima parcela da dívida reestruturada, prevista para 30 de junho.
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O anúncio no WSJ diz que após o "maior calote da história financeira mundial", a dívida foi renegociada sempre com o critério de que o país precisa primeiro crescer para depois pagar o que deve.
Os fundos, que não aceitaram a renegociação da dívida e entraram na Justiça pedindo o pagamento integral, "investiram milhões em lobby e propaganda, tentando fazer o mundo todo acreditar que a Argentina não paga suas dívidas e se recusa a negociar", diz o texto.
O fato de a Justiça ter dado ganho aos que não aceitaram a negociação feita com quase 93% dos credores coloca em xeque a Argentina e "qualquer país que tenha que fazer a reestrtuuração de sua dívida no futuro", diz o governo no anúncio.
"A vontade da Argentina é clara: esperamos um decisão judicial que permita negociação justa e equilibrada para decidir essa disputa que afetou, afeta e continuará afetando os argentinos por conta da voracidade de um grupo de especuladores", finaliza o texto.
Cristina Kirchner
"Queremos cumprir, honrar essa dívida e vamos fazer isso, mas não queremos ser cúmplices dessa forma de fazer negócios", disse a presidente Cristina Kirchner, em discurso em cadeia nacional.
Kirchner disse que é preciso definir o que é uma negociação e o que é extorsão. "É impossível para um país a destinação de 50% de suas reservas em um único pagamento para os credores", disse ela, se referindo à possibilidade de todos os credores pedirem o pagamento integral da dívida.
A presidente afirmou ainda que "a decisão da Suprema Corte dos EUA é contrária aos interesses de 92% dos credores da dívida externa", apontando os credores que aceitaram a renegociação das dívidas.
Decisão
A decisão tomada pela Justiça dos EUA confirma na prática a condenação adotada por um tribunal de Nova York em favor dos fundos especulativos NML Capital e Aurelius, que se negaram a se unir às reestruturações da dívida soberana argentina de 2005 e 2010.
Dos nove membros do tribunal, sete se manifestaram contra o pedido argentino, com apenas um voto contrário.
A Argentina ainda pode recorrer à Suprema Corte, mas a opinião generalizada é de que o país não obteria nenhum resultado que não fosse ganhar tempo. O país tem um prazo de 25 dias para iniciar esse trâmite.
Outra possibilidade para a Argentina seria retornar ao tribunal de Nova York, onde foi condenada inicialmente, para começar algum tipo de negociação com os fundos especulativos.
Reestruturação
A Argentina fez duas renegociações (2005 e 2010) de 93% de sua dívida com os pagamentos suspensos desde 2001, com perdas de até 67% do capital para os donos dos títulos.
No caso que gerou questionamento na Justiça, os fundos especulativos, que o governo argentino chama de "fundos abutres" porque compraram a dívida já suspensa e buscaram na justiça norte-americana a cobrança integral dos bônus.
A Argentina argumentou que uma decisão favorável aos fundos especulativos geraria um precedente capaz de afetar de forma negativa qualquer futura operação de reestruturação de dívida soberana com pagamento suspenso.
Os governos de Brasil e México chegaram a apresentar documentos à Suprema Corte, alertando que a recusa à apelação argentina representaria risco de uma moratória técnica argentina.