O Terceiro Comitê da Assembleia Geral da ONU aprovou por unanimidade o projeto de resolução apresentado por Brasil e Alemanha defendendo o direito à privacidade em caso de procedimento ilegal de espionagem. O texto agora segue para o plenário da Assembleia Geral, onde a expectativa é a de que seja aprovado.
O projeto de resolução vem na esteira do escândalo envolvendo o vazamento de dados da NSA (Agência Nacional de Segurança, na sigla em inglês). Segundo as informações vazadas, a NSA teria espionado a comunicação pessoal de chefes de Estado e governo, como a presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã Angela Merkel.
O texto proposto da resolução expressa grande preocupação com o "impacto negativo" que esse tipo de espionagem, "em particular quando feita em grande escala, pode ter no exercício e no gozo dos direitos humanos".
Se aprovada pela Assembleia Geral, ao que tudo indica, a resolução não terá poder coercitivo, mas terá um impacto simbólico, que pode constranger os Estados Unidos.
O embaixador brasileiro na ONU, o ex-ministro Antonio Patriota, disse que a resolução "estabelece pela primeira vez que a proteção aos direitos humanos deve ser prioridade independentemente da plataforma, e assim, devem ser protegidos tanto online quanto fora da internet".
Espionagem
Dilma foi a primeira chefe de Estado a protestar contra os Estados Unidos assim que uma reportagem detalhou a interceptação de suas comunicações via e-mail. Os dados foram vazados pelo ex-colaborador da NSA, Edward Snowden, ao jornalista americano Glenn Greenwald.
O Brasil chamou o embaixador americano para consultas, antes de Dilma suspender sua viagem aos Estados Unidos, onde seria recebida com honras de Estado em outubro. A crise se aprofundou com revelações de bisbilhotagem no celular da alemã Angela Merkel, que chegou a telefonar diretamente a Obama pedindo explicações.
Segundo uma reportagem do jornal britânico The Guardian, 35 chefes de Estado e governo teriam sido espionados pelos americanos. Os dados vazados por Snowden mostraram ainda que milhões de franceses teriam sido bisbilhotados pela NSA.
A rede de espionagem americana teria colaboração dos serviços de inteligência da Grã-Bretanha, da Austrália, do Canadá e da Nova Zelândia.
Resolução
A aprovação por consenso no Terceiro Comitê, que trata de questões de direitos humanos, indica que o texto deve ser aprovado com folga pelos 193 países membros da ONU assim que a proposta for encaminhada ao plenário da Assembleia Geral.
País mais atingido pela iniciativa, os Estados Unidos optaram por não se opor ao projeto de resolução depois que seus diplomatas, com o apoio de britânicos, australianos, canadenses e neozelandeses, conseguiram amenizar os pontos mais fortes do texto.
O texto inicial mencionava que a espionagem doméstica e internacional podem "constituir violação dos direitos humanos". O texto aprovado pelo comitê fala da proteção e da promoção da privacidade "no contexto da vigilância doméstica e extraterritorial... inclusive em larga escala".
A representante americana no comitê da Assembleia Geral chegou a apoiar a iniciativa de Brasil e Alemanha.
Espionagem americana no Brasil
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.
Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.
Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com ?preocupação? ao caso.
O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.
Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal tambéminstaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.
Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.
Monitoramento
Reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da TV Globo, afirma que documentos que fariam parte de uma apresentação interna da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos mostram a presidente Dilma Rousseff e seus assessores como alvos de espionagem.
De acordo com a reportagem, entre os documentos está uma apresentação chamada "filtragem inteligente de dados: estudo de caso México e Brasil". Nela, aparecem o nome da presidente do Brasil e do presidente do México, Enrique Peña Nieto, então candidato à presidência daquele país quando o relatório foi produzido.
O nome de Dilma, de acordo com a reportagem, está, por exemplo, em um desenho que mostraria sua comunicação com assessores. Os nomes deles, no entanto, estão apagados. O documento cita programas que podem rastrear e-mails, acesso a páginas na internet, ligações telefônicas e o IP (código de identificação do computador utilizado), mas não há exemplos de mensagens ou ligações.