A Terceira Comissão da Assembleia-Geral da ONU, que trata de direitos humanos, aprovou por unanimidade uma resolução para proteger o direito à privacidade contra vigilância ilegal na era digital.
O documento, que foi a primeira resposta internacional de peso às denúncias da espionagem praticada pelo serviço de inteligência americano, ainda precisa passar por aprovação da Assembleia-Geral até o final de dezembro.
Os governos de Brasil e Alemanha articularam a elaboração do documento depois que a presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã Angela Merkel apareceram como alvos da espionagem americana.
A nova resolução busca estender os direitos de privacidade pessoal para todas as pessoas depois de relatos de espionagem maciça feita pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA.
O texto expressa profunda preocupação com o impacto negativo que tal vigilância, especialmente quando realizada em larga escala, pode ter sobre o exercício e gozo dos direitos humanos.
As Resoluções da Assembleia-Geral não obrigam os países a adotá-las, mas refletem a opinião mundial e têm peso político.
DIREITOS HUMANOS
O embaixador do Brasil na ONU, Antonio Patriota, disse que a resolução estabelece pela primeira vez que os direitos humanos precisam ser protegidos online e offline.
Defensores dos direitos humanos, ativistas da sociedade civil e cidadãos comuns de todo o mundo estão usando a Internet e os recursos online de novas e inovadoras formas, para proteger a dignidade humana, para lutar contra a repressão, para responsabilizar os governos", disse a delegada dos EUA, Elizabeth Cousens.
"É imperativo que eles possam usar essas ferramentas livremente, sem censura e sem medo de represálias, para continuar seu trabalho vital de proteger e promover os direitos humanos no mundo inteiro", completou.
"Pela primeira vez, no âmbito das Nações Unidas, esta resolução afirma de forma inequívoca que os mesmos direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online", disse o embaixador alemão na ONU, Peter Wittig, à comissão.
"O direito humano à privacidade é fundamental para qualquer sociedade democrática", disse Patriota.
O projeto de resolução foi apresentado por Brasil e Alemanha no início do mês e foi alterado na semana passada para atenuar as críticas a espionagem americana e assim garantir a aprovação.
Em vez de propor que a Assembleia-Geral declare estar "profundamente preocupada com as violações dos direitos humanos" decorrentes "de qualquer vigilância de comunicação", o projeto dirá que as nações signatárias estão "profundamente preocupadas com o impacto negativo que a vigilância (...) pode ter no exercício e desfrute dos direitos humanos".
Os Estados Unidos, Inglaterra, Austrália, Canadá e Nova Zelândia --que formam uma aliança de espionagem conhecida como Five Eyes-- apoiaram o projeto de resolução depois o texto foi aliviado para apaziguá-los.
A Terceira Comissão da Assembleia-Geral é formada por 193 países.
ESPIONAGEM
As relações entre os Estados Unidos e seus aliados foi afetada pelas denúncias de espionagem reveladas pelo ex-consultor da NSA, Edward Snowden.
Dilma Rousseff cancelou uma visita de Estado a Washington depois que os documentos sigilosos mostraram que a NSA espionou a Petrobras e recolheu dados de e-mails e telefonemas no Brasil.
Merkel e outros líderes europeus expressaram raiva depois de relatos de que a NSA teria monitorado o celular de Merkel e rastreado milhões de registros telefônicos franceses.