A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter e sob a direção de Elon Musk, tem enfrentado uma série de conflitos com autoridades de vários países, incluindo Brasil, Austrália, Reino Unido, União Europeia (UE), Turquia e Índia. Desde a sua aquisição, Musk tem defendido a "liberdade de expressão" irrestrita, o que tem gerado controvérsias em relação ao cumprimento das leis locais e a regulamentações internacionais.
UNIÃO EUROPEIA
Na União Europeia, X é alvo de uma investigação desde dezembro de 2023, com base na Lei de Serviços Digitais (DSA). As autoridades europeias acusam a plataforma de falta de transparência e disseminação de desinformação. Um relatório da Comissão Europeia revelou que o sistema de verificação de contas da plataforma é enganoso e pode ser usado por atores maliciosos para enganar usuários. Se condenada, a plataforma pode enfrentar multas de até 6% do seu faturamento anual.
BRASIL
No Brasil, Musk fechou o escritório da X e tem evitado colaborar com investigações relacionadas a milícias digitais e ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). Diante da ausência de um representante legal da rede social X no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio das contas da empresa Starlink Holding, também pertencente ao bilionário Elon Musk. A decisão, tomada em 18 de agosto, visa garantir o pagamento das multas impostas pela Justiça brasileira à rede X, que enfrenta problemas com a legislação local.
AUSTRÁLIA
A Austrália também tem tido atritos com a plataforma, principalmente devido à recusa da X em remover conteúdos violentos, como vídeos de ataques extremos, que o governo australiano considera prejudiciais. O primeiro-ministro Anthony Albanese criticou Musk como "bilionário arrogante" por sua postura em relação às ordens judiciais, enquanto Musk acusou as autoridades australianas de tentar impor censura global.
TURQUIA
Na Turquia, a plataforma X tem seguido ordens judiciais locais para remover conteúdos e perfis, especialmente em períodos eleitorais. Apesar das ações de conformidade, a relação com a Turquia é estratégica, com negociações para a instalação de uma planta da Tesla no país, o que pode ter influenciado a postura mais colaborativa da plataforma.
ÍNDIA
Na Índia, a X removeu conteúdos críticos ao governo do primeiro-ministro Narendra Modi, como um documentário da BBC, para cumprir as rígidas leis locais. Musk alegou desconhecimento sobre o caso específico, ressaltando a necessidade de aderir às regulamentações locais.
REINO UNIDO
No Reino Unido, a plataforma também tem enfrentado críticas por não remover conteúdos anti-imigrantes que teriam alimentado a violência da extrema-direita. Nas últimas semanas, Musk ainda entrou em atrito com autoridades inglesas no contexto dos protestos da extrema-direita que atacaram residências e comércios de imigrantes após uma notícia falsa associar um assassinato a imigrantes. Sobre o tema, Musk comentou que uma “guerra civil é inevitável” no país europeu.
O ministro da Justiça do Reino Unido, Heidi Alexander, criticou o empresário classificando como “inaceitáveis” seus comentários, reacendendo o debate e as cobranças para a aplicação de regras para as plataformas digitais, informou a Reuters.
POSIÇÃO DISTINTA
A especialista em direito digital, Bruna Santos, aponta que a postura de Musk é mais resistente em países com regulamentações mais rigorosas, como a Austrália, onde a discussão gira em torno da remuneração do jornalismo, e no Brasil, com a Suprema Corte ativamente envolvida em questões sobre plataformas digitais.
“[A plataforma] segue tomada por conteúdos ilegais. Conteúdos que fazem apologia a drogas e que também falam sobre pornografia. Isso demonstra muito que, desde a entrada do Musk, o Twitter tem aplicado essa visão política de uma liberdade de expressão absoluta, não abrindo para nenhum tipo de discussão sobre eventual ilegalidade ou dano gerado por conteúdos a terceiros”, destacou a especialista em direito digital.
Com informações da Agência Brasil