Parlamentares do Reino Unido se reúnem em sessão hoje (19) para decidir se aceitam ou rejeitam o acordo sobre o Brexit que o primeiro-ministro Boris Johnson acertou com lideranças da União Europeia (leia no fim da reportagem os detalhes do acordo).
Como o prazo para o Reino Unido se retirar do bloco se aproxima – o Brexit está previsto para 31 de outubro – e há expectativa para saber se o governo britânico conseguirá, enfim, deixar a União Europeia com um bloco, a imprensa local chama este dia de "supersábado". Aliás, será a primeira sessão em um sábado desde a Guerra das Malvinas, em 3 de abril de 1982.
Manifestante contra o Brexit se manifesta em Londres — Foto: Tolga Akmen/AFP
Se o Parlamento não aprovar o acordo, o Reino Unido pode se ver diante de mais um impasse sobre o Brexit. Boris Johnson quer que o país deixe a União Europeia em 31 de outubro com ou sem acordo, mas os parlamentares aprovaram uma proposta que impede uma retirada sem um pacto com o bloco.
Além disso, os líderes europeus não parecem dispostos a aceitar um novo adiamento. Há um ano, a ex-primeira-ministra Theresa May chegou a fechar um acordo com os líderes europeus. O Parlamento, porém, rejeitou o texto mais de uma vez. O impasse sobre o Brexit acelerou a queda da ex-premiê, que pediu renúncia em maio.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre a votação do acordo do Brexit deste sábado.
Do que Johnson precisa para aprovar o acordo?
Para que o acordo seja aprovado, Boris Johnson deverá contar com ao menos 318 votos. Não será tarefa fácil, considerando que o primeiro-ministro tem apoio de apenas 297 parlamentares – a oposição tem 341, segundo o jornal "Telegraph".
A situação para Johnson fica ainda mais difícil considerando que o Partido Democrático Unionista (DUP, na sigla em inglês) – aliado do governo – já se manifestou contra o acordo. A legenda, com 10 parlamentares, representa os nacionalistas britânicos da Irlanda do Norte, que ficaram insatisfeitos com o regime aduaneiro proposto para a região.
Johnson, porém, pode reverter a debandada de alguns parlamentares do Partido Conservador – 21 no total – e ainda conseguir apoio de alguns oposicionistas do Partido Trabalhista, principalmente aqueles eleitos em regiões favoráveis ao Brexit no referendo de 2016.
O que acontece se o acordo for aprovado?
Na hipótese mais agradável para o governo britânico, o Reino Unido deixa a União Europeia em 31 de outubro, como previsto. Segundo o jornal "The Guardian", o tema continuará a dominar as discussões do Parlamento porque haverá pontos a serem definidos com o tempo – afinal, o acordo não contempla todas as controvérsias que podem ocorrer.
Outra possibilidade é de grupos oposicionistas aprovarem uma emenda para vincular a efetivação do acordo a um novo referendo. Assim, para que o texto tenha validade, os britânicos teriam de ir às urnas, mais uma vez, se essa medida for acatada pelos parlamentares – cenário menos provável segundo a imprensa local.
E se o acordo for rejeitado?
Nesse caso, o primeiro-ministro seria forçado a procurar um novo adiamento para o Brexit junto à União Europeia. Existe essa obrigação porque, em uma das maiores derrotas de Boris Johnson, o Parlamento aprovou proibir que o Reino Unido – ao menos de sua parte – se retirasse do bloco sem acordo.
O impasse fica ainda maior porque o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, afirmou que dificilmente o bloco aceitaria adiar o Brexit mais uma vez. Assim, haveria duas opções para o Reino Unido: forçar a saída em 31 de outubro sem acordo algum mesmo cancelar o Brexit.
Entenda a proposta
Integrante do Reino Unido, a Irlanda do Norte permanece no território aduaneiro britânico, sob o protocolo apresentado nesta quinta-feira. Para produtos de países terceiros (como os Estados Unidos, com quem o Reino Unido está ansioso para concluir um acordo de livre comércio) entrarem na Irlanda do Norte e, se permanecerem, serão aplicados os direito aduaneiros britânicos.
Por outro lado, se as mercadorias (de países terceiros) se destinarem a entrar na UE, via Irlanda do Norte, as autoridades do Reino Unido aplicarão a tributação da UE.
Caberá aos funcionários da alfândega britânica verificar os produtos quando entrarem na província e aplicar o Código Aduaneiro da União.
A Irlanda do Norte mantém-se alinhada a um conjunto limitado de regras da UE, incluindo as relativas a mercadorias, por exemplo, as regras sanitárias para controles veterinários, as aplicáveis aos produtos agrícolas e o regime de auxílios estatais. Se o Reino Unido estabelecer acordos de livre comércio com outros países, a Irlanda do Norte será beneficiada.
A Assembleia da Irlanda do Norte (Stormont) terá uma voz decisiva sobre a aplicação a longo prazo da legislação da UE neste território.
Este "mecanismo de consentimento" refere-se à regulamentação de mercadorias e alfândegas, ao mercado único da eletricidade, ao IVA e aos auxílios estatais.
Na prática, significa que quatro anos após o final do período de transição -- no final de 2020, mas que possivelmente será prorrogado por no máximo dois anos -- a Assembleia poderá, por maioria simples, dar luz verde à manutenção da aplicação do direito da União ou votar pelo seu abandono. Neste último caso, o protocolo deixará de ser aplicado dois anos depois.
Quatro anos após a entrada em vigor do Protocolo, os representantes eleitos da Irlanda do Norte poderão decidir, por maioria simples, continuar ou não a aplicar as regras da União na Irlanda do Norte.
Este foi o último ponto que bloqueava a conclusão de um acordo. Diz respeito ao imposto a ser aplicado aos produtos de primeira necessidade, para que não haja diferenças entre os impostos aplicados na província britânica da Irlanda do Norte e na República da Irlanda, explicou Michel Barnier
"Encontramos um mecanismo para permitir uma coerência dos impostos", acrescentou o negociador da UE.
Para evitar uma fronteira física entre os dois e proteger a integridade do mercado único europeu, as regras da UE em matéria de IVA continuarão a ser aplicadas na Irlanda do Norte. O serviço alfandegário do Reino Unido será responsável pela aplicação e cobrança deste IVA.
- Grande acordo de livre comércio
Como previsto anteriormente, o Reino Unido continuará a ser membro da União Aduaneira Europeia e do mercado interno da UE durante o período de transição, ou seja, pelo menos até o final de 2020 e, no mais tardar, até o final de 2022.
Este tempo será usado para negociar um acordo de livre comércio.
Em sua "declaração política" revisada sobre as relações futuras, a UE promete um acordo "livre de direitos aduaneiros e cotas".
Em troca, Bruxelas exige "garantias" de Londres para criar condições equitativas.
O objetivo é impedir que o Reino Unido crie uma espécie de "Singapura" às portas da União e que não respeite as regras da UE em questões sociais, fiscais e ambientais.