O Superior Tribunal Militar (STM) interrompeu o julgamento de um habeas corpus dos nove militares acusados do fuzilamento do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo, em Guadalupe, na Zona Norte do Rio. O ministro José Barroso Filho pediu vista, e o processo deve voltar ao plenário ainda nesta quarta-feira. Até o pedido, três ministros votaram pela soltura dos acusados. Somente a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha votou contra a liberdade.
O habeas corpus foi pedido pelo advogado Paulo Henrique Pinto de Mello, que defende todos os militares. O Ministério Público Militar (MPM) também se manifestou pela libertação dos acusados.
Durante seu voto, o ministro Lúcio Mário de Barros Góes, relator do caso, afirmou que "a prisão preventiva não pode e não deve ser utilizada como instrumento de punição antecipada".
— A prisão preventiva é medida de natureza excepcional. Neste momento processual, decorrido um mês dos fatos, não subsistem mais motivos para justificar a prisão cautelar — afirmou Góes.
Os militares foram presos, no dia seguinte ao assassinato de Evaldo, em flagrante por descumprimento das regras de engajamento — normas sobre uso da força por militares. No último dia 23 de abril, o subprocurador-geral da Justiça Militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira pediu a ao STM a liberdade dos militares alegando que "não subsiste o risco à disciplina militar" da parte dos acusados. De acordo com Pereira, os militares não descumpriram regras de engajamento porque "o homicídio aconteceu quando tentavam salvar um civil da prática de um crime de roubo".
O advogado dos militares afirmou, na audiência, que a prisão foi "construída pela mídia".
— Estamos diante de uma prisão genérica, que foi construída pela mídia. A mídia, o tempo inteiro, colocou os militares como assassinos sem uma apuração dos fatos. A imprensa está usando esse caso para macular as Forças Armadas — afirmou o advogado, durante a audiência.
Quando a juíza Mariana Queiroz Aquino Campos, da 1ª Auditoria Militar do Rio, determinou que os nove militares permanecessem presos, a magistrada alegou que houve “quebra de regras de engajamento”. Ou seja, os militares atiraram sem que houvesse ameaça.
São acusados pelo crime o tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo, o sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva e soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Santanna Claudino, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo Oliveira de Souza, Gabriel da Silva de Barros Lins e Vítor Borges de Oliveira. Todos os militares são lotados no 1º Batalhão de Infantaria Motorizado, na Vila Militar.