A Prefeitura de Teresina dará início, ainda esta semana, à retomada das obras de construção do Terminal de Integração do Parque Piauí. A retomada atende a uma autorização judicial do juiz de Jorge Cley Martins Vieira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, que levou em consideração o inquestionável benefício que a obra trará para o sistema de transporte público da capital.
Na decisão, o magistrado ressalta que a construção do terminal de integração faz parte de uma política pública prevista no Plano Diretor e no Programa de Mobilidade Urbana do Município de Teresina, que visa a implantação de Sistema de Transporte Coletivo Urbano Integrado.
De acordo com o magistrado da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, o Sistema de Transporte Coletivo Integrado planejado pela Prefeitura de Teresina “trará inquestionáveis benefícios a toda a população teresinense, inclusive na esfera ambiental com a redução significativa da emissão de gases poluentes, que influenciam ainda mais no aquecimento da cidade”.
Na decisão, o magistrado justificou ainda que a Prefeitura comprovou a existência de licença ambiental, bem como de apresentação por parte do Município de detalhado estudo de levantamento e análise técnica ambiental. Com os documentos apresentados, o Município demonstrou a necessidade de arborização da área do terminal com espécies de árvores nativas, incluindo a compensação com o plantio em dobro das espécies retiradas do local para a viabilidade da obra.
“A legislação pertinente veda o corte de árvore sem a devida autorização, situação inocorrente no presente caso, em que há a devida autorização para o corte, mediante compensação em dobro das espécies suprimidas”, fundamentou o magistrado.
A decisão considerou ainda que a proteção ao meio ambiente é importante, mas não pode impedir o desenvolvimento econômico e social e que, no caso da construção do terminal, não existe impedimento para a implementação da política pública de desenvolvimento urbano em virtude da legalidade da obra.
O Procurador-Geral do Município de Teresina, Cláudio Rêgo, explica que o objetivo é garantir que as políticas públicas sejam efetivadas, “principalmente, para assegurar o bem-estar dos teresinenses, buscando atingir o desenvolvimento da cidade com os menores impactos ambientais possíveis”.
É importante destacar que a Prefeitura manteve posição de diálogo e respeito às instituições, respondendo a todos os questionamentos da comunidade, Ministério Público e da Justiça, sempre que foi solicitada.