A Justiça determinou nesta terça-feira (6) o trancamento da ação penal que investiga o padre Robson pela suspeita de desvios milionários na Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), responsável pelo Santuário Basílica de Trindade. Na prática, a decisão suspende a tramitação do processo contra do revendendo. As informações são do G1.
A decisão que deliberou pelo habeas corpus foi tomada durante sessão remota da 1ª Câmara Criminal de Goiânia. O voto do relator, desembargador Nicomedes Domingos Borges, foi acompanhado em unanimidade pelos outros quatro magistrados. Ele era investigado por organização criminosa, lavagem de capitais e apropriação indébita.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) informou que aguarda ser notificado para tomar as medidas cabíveis.
Em nota, a Afipe informou que seguirá seu trabalho de "de auditoria, reforma administrativa, implantação de governança e demais ações que estão em andamento" na instituição e que os devotos tem confiança "na transparência que a atual gestão defende e trabalha".
O padre foi investigado no âmbito da Operação Vendilhões, deflagrada pelo MP no último dia 21 de agosto, para apurar denúncias de desvios de doações de fiéis à Afipe, entidade criada e até então presidida pelo padre Robson, que se afastou do cargo temporariamente por causa da apuração. Ele também era o reitor da Basílica, posição da qual também foi retirado.
Em nota, a defesa do padre Robson informou que, com a decisão, "fica reconhecido que não houve a qualquer ilicitude praticada pelo religioso, que sempre se dispôs a esclarecer toda e qualquer dúvida sobre a sua atuação na Afipe ou em qualquer outro âmbito de evangelização".
Debates
O advogado do padre, Pedro Paulo de Medeiros, defendeu o trancamento baseado, essencialmente, em dois argumentos: a atipicidade da conduta, alegando que não havia crime a ser investigado, e existência de provas ilícitas.
Inicialmente, ele afirmou que a Afipe não é uma fundação, mas sim uma associação formada por dez membros e que, "não deve, com o devido respeito, satisfação a órgão público". Afirmou ainda que não recebe doações de entes públicos e que vive unicamente de doações de fiéis "não honerosas, voluntárias e espontâneas".
Nesse contexto, afirmou que a própria Afipe é quem tem que analisar possíveis irregularidades em seus quadros e criticou a atuação do MP no caso, o qual disse não ter competência para atuar no caso.
"Agora, o MP quer entrar dentro da associação, que não é uma fundação e que não deve, com o devido respeito, satisfação a órgão público, para dizer como ter que ser feito a gestão do ativo da associação? Não há fundação, é uma associação privada, sem recurso público. Os fieis doam e o dinheiro é gerido pelo dez membros. Não há crime. Se não há crime, é um assunto para ser resolvido dentro da própria associação", afirmou.
Sobre as provas, alegou que são ilegais por terem sido obtidas no âmbito de um caso no qual o padre foi vítima de extorsão, o qual originou a Operação Vendilhões.
"Tudo se inicia com prova ilícita, oriunda do hackeamento e, portanto, tudo que dela advém, também é ilícito, determinando o trancamento", completou.
O procurador de Justiça Abrão Amisy Neto, que representou o MP, negou que as provas obtidas era ilícitas e que elas não têm "a menor relevância no caso".
"O que ocorreu é que em virtude do pagamento ou da tentativa de pagamento [da extorsão], o próprio investigado levou informações que geraram uma investigação. Quando se estava investigando A, fortuitamente, descobriu-se B", pontuou.
Em seu despacho, o desembargador reconheceu as provas como legais, mas constatou que, de fato, eram consideradas atípicas, ou sejam, não eram crimes.
"O fiel faz a doação para a Afipe por livre e espontânea vontade. A partir do momento que ele fez a doação, isso integra o patrimônio daquela entidade. A entidade é regida por um estatuto próprio, que permite que ela faça os mais variados tipos de investimento, compra de fazenda, emissora de rádio, ora para facilitar a evangelização, ora para proteger o dinheiro", ponderou.
"O trancamento deve ser feito agora, não só para evitar a injustiça, como também a inutilidade de se iniciar uma persecução penal em juízo que já no nascedouro, pode se antever o resultado", complementou.
Nota da Afipe:
A Justiça atendeu ao pedido de habeas corpus dos advogados do Padre Robson na tarde desta terça-feira, 6 de outubro.
A Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), continuará o trabalho de auditoria, reforma administrativa, implantação de governança e demais ações que estão em andamento na associação. Tais medidas são fundamentais para o renascer da Nova Afipe e para que a entidade possa continuar cumprindo com sua principal missão que é evangelizar e manter suas ações sociais, a obra da nova Basílica em Trindade e a TV Pai Eterno. Sendo, o mais importante, a confiança do devoto do Pai Eterno nas ações da entidade e na transparência que a atual gestão defende e trabalha.
Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe)