A juíza Cristinane Maria Martins Pinto de Faria, da 10ª Vara Criminal do Fórum de Fortaleza, assinou, nesta quinta-feira (10), a liberdade provisória do Italiano, preso em 1º de setembro por beijar na boca a filha de 8 anos, em um complexo de barracas de praia na orla da capital cearense. Segundo a polícia, a prisão do estrangeiro foi feita de acordo com o artigo 217-a da Lei 12.015, que versa sobre o crime de estupro.
Se condenado, ele pode cumprir pena de 8 a 15 anos de reclusão. Segundo a polícia, um casal de turistas brasileiros disse que o estrangeiro beijou a menina na boca e acariciou as partes íntimas da filha. "Esta lei está em vigor desde 10 de agosto deste ano e é bastante rígida.
O artigo trata de estupro de vulnerável sob a prática de conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menores de 14 anos", disse Ivana Timbó, delegada titular da Delegacia de Combate aos Crimes de Exploração Contra a Criança (Dececa), que preside o inquérito policial do caso. Na decisão da magistrada, foram colocadas algumas condições para a execução da liberdade do italiano, sob pena da revogação do benefício. A primeira condição é para o italiano não mudar de residência sem prévia comunicação à Justiça. A segunda é para ele não se ausentar por mais de 8 dias da comarca italiana onde mantém residência, sem avisar a Justiça brasileira.
O terceiro ponto é a obrigatoriedade da presença dele em todos os atos processuais até o fim do julgamento. A última é não voltar a cometer crime. O italiano, que tem 48 anos e atua como construtor no país natal, foi transferido para um hospital, na tarde de domingo (6), após a sua pressão sanguínea subir e ele passar mal. Segundo o advogado do italiano, Flávio Jacinto, a filha chegou a visitar o pai internado.
O advogado disse que o documento vai permitir que o cliente aguarde o processo em liberdade. "Ele praticamente será obrigado a viajar para a Itália, onde ele tem residência e trabalha. A volta dele deve ser feita o mais rápido possível."