A 8ª Turma do TRF4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região), com sede em Porto Alegre, absolveu nesta terça-feira (27) o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto em processo da Operação Lava Jato. Segundo a defesa do petista, com esta decisão, "a Justiça foi realizada".
A decisão foi tomada por 2 votos a 1, mas a íntegra ainda não foi divulgada pelo TRF4. Votaram pela absolvição os desembargadores Leandro Paulsen (revisor) e Victor Laus, sendo vencido o relator, João Pedro Gebran Neto. A 8ª Turma do TRF4 é a responsável por julgar na segunda instância os processos da Lava Jato que vêm da Justiça Federal do Paraná.
Na primeira instância, Vaccari foi condenado pelo juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A condenação de Moro neste processo havia sido a primeira de Vaccari na Lava Jato, em setembro de 2015. O ex-tesoureiro do PT foi acusado pelo Ministério Público Federal de envolvimento em esquema bilionário de pagamento de propinas em licitações para obras da Petrobras. Segundo a denúncia, Vaccari intermediou repasses de R$ 4,2 milhões para o PT por meio do esquema de desvio de recursos da estatal.
Vaccari já foi condenado em outros quatro processos da Lava Jato em primeira instância - a última sentença saiu nesta segunda (26) - e é réu em mais três. Ele está preso preventivamente desde abril de 2015, em Curitiba, por ordem de Moro. No despacho em que determinou a detenção, o juiz disse que o petista poderia continuar cometendo crimes ou atrapalhar as investigações, já que na época ele ainda era o tesoureiro do partido.
Defesa diz que não havia provas de delações
Em nota, o advogado de Vaccari, Luiz Flávio D'Urso, disse que "a Justiça foi realizada", já que a acusação e a sentença de Moro teriam se baseado "exclusivamente em palavra de delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação."
"O Sr. Vaccari, por sua defesa, reitera que continua a confiar na Justiça brasileira", afirmou D'Urso no comunicado.
A reportagem procurou a assessoria de impresa do MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná) para saber se o órgão vai se manifestar sobre a decisão ou recorrer da mesma, mas não recebeu resposta até o horário da última atualização desta reportagem.
A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), disse em nota que a decisão judicial. "mostra o cuidado que deveria ser tomado pelas autoridades antes de aceitar delações premiadas que não são acompanhadas de provas. "Segundo Gleisi, "a decisão de segunda instância também chama a atenção quanto ao uso abusivo de prisões preventivas, que submetem, injustamente, pessoas a privação de liberdade."
"O PT expressa mais uma vez sua solidariedade a João Vaccari Neto e sua família. Temos certeza que a verdade prevalecerá no final desse processo", afirmou a senadora.
Pelo Twitter, o ex-presidente da legenda, Rui Falcão, comemorou: "Vaccari absolvido! Vitória do PT e da verdade!! Ninguém pode ser condenado sem provas."