O decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, assinado na última quinta-feira (11), disponibilizou R$ 3,8 bilhões para estados e municípios. Esses recursos devem ser destinados ao setor cultural do país, sendo necessário que os estados e municípios apresentem planos de ação para utilização dos recursos. Em entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância e a urgência dessa medida para o setor cultural brasileiro.
“Durante aqueles anos de pandemia, nosso setor foi o primeiro que parou e o último que voltou. Nós estamos, justamente, executando uma lei emergencial, um direito do setor cultural, que ainda não se restabeleceu daquele processo de tantas perdas que tivemos, e o Paulo Gustavo recebeu essa homenagem, esse grande ator, essa figura incrível que perdemos”, afirmou.
O Ministério da Cultura informou que será investido um total de R$ 3,8 bilhões em ações destinadas ao setor cultural em todo o país. Esse é o maior investimento já feito nesse setor. O objetivo é chegar aos 27 estados brasileiros e aos 5.570 municípios. A ministra enfatizou a importância da medida, que atende a vários pedidos do setor e promove a descentralização do investimento. Segundo ela, o aporte financeiro será uma grande conquista para todos os envolvidos.
Do total, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Para ter acesso a esses recursos, os governos devem se inscrever através da plataforma TransfereGov e apresentar seus planos de ação dentro de 60 dias. Após a aprovação das propostas, os recursos serão liberados.
“É um momento tão intenso que nós vamos ter possibilidades de fazer cumprir, alimentar, socorrer e prestigiar o setor da cultura no Brasil, os agentes culturais e a população. A prefeitura da sua cidade vai poder propor festivais, cursos, editais, inclusive projetos para criar centros culturais. A gente precisa agora aproveitar esse momento novo da cultura no Brasil”, afirmou Menezes.
Lei Rouanet
Ainda sobre a descentralização dos recursos, a ministra falou sobre a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. “Nós estamos travando diálogos com as empresas para sensibilizar para este novo momento. O ministério [da Cultura] também está trazendo uma prerrogativa de poder indicar, porque antes só as empresas podiam escolher. Nós, neste momento, vamos poder orientar as empresas para que esta descentralização aconteça”, acrescentou.
Por meio da Lei Rouanet, empresas e pessoas físicas podem patrocinar diversas formas de expressão cultural, abatendo o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda. Os projetos patrocinados devem oferecer ingressos, produtos culturais gratuitos ou a preços populares, bem como promover ações de formação e capacitação junto às comunidades, o que contribui para ampliar o acesso da população à cultura.
Margareth explicou que se trata de um investimento na cultura, pois cada empresa pode destinar até 4% do imposto devido e a pessoa física pode destinar até 6%. “Esse dinheiro é um dinheiro perdido? Claro que não. Ele retorna através das ações e também da prerrogativa de que existe a contrapartida social para cada projeto. E as pessoas reclamam que tem uns projetos que têm um peso maior de patrocínio, de milhões. O ministério não faz essa escolha, ela faz a análise. O que aquele projeto contempla? Às vezes uma peça de teatro emprega 100 pessoas, um musical, às vezes, emprega 170 pessoas e tem uma devolutiva social obrigatória”, apontou.
A ministra reforçou que é importante que a sociedade e as empresas acreditem no potencial da cultura brasileira e que isso não deve ser visto como criminalização, mas sim como uma ferramenta de emancipação. Ela destacou que o diálogo com as empresas tem sido aberto e franco para que a descentralização dos recursos aconteça.