O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado e relator da medida provisória que reestruturou os ministérios, disse nesta segunda-feira (6) que vai manter em seu relatório o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o G1, Bezerra deu a declaração após reunião com o ministro Sérgio Moro nesta manhã.
O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro (crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita). No Congresso, uma parcela dos parlamentares defende a transferência do órgão para o Ministério da Economia.
"A gente vai manter o Coaf no Ministério da Justiça no nosso relatório. Agora é evidente que precisa fazer um trabalho de convencimento, de mobilização para que nessa matéria, que certamente será destacada no plenário da comissão, o governo possa construir a maioria para a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça”, disse o senador.
Tramitação da medida
A medida provisória está em tramitação em uma comissão especial mista, formada por deputados e senadores. O relatório precisa de maioria para ser aprovado.
Depois de aprovado na comissão especial, a medida provisória terá de passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado. Para aprovar a medida provisória e convertê-la em lei, é necessário o apoio da maioria simples dos presentes à sessão.
O relator da MP disse, ainda, que Moro concordou com a avaliação de que a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça é o ponto mais importante para pasta. De acordo com Bezerra, o ministro ficou animado e está empenhado para ajudar na conquista dos votos.
"É preciso oferecer as razões, os argumentos para manutenção do Coaf aqui e acredito que daqui até quarta-feira, a gente tem uma chance boa de conseguir essa maioria", afirmou o parlamentar.
Na semana passada, Moro defendeu a permanência do Coaf no MJ e afirmou que está fortalecendo o conselho, com aumento da estrutura de 37 para 65 servidores.
Parlamentares defendem transferência
Um grupo de parlamentares quer que o Coaf seja transferido para o Ministério da Economia. Entre eles, o líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE). O deputado defende que a transferência evitaria que as investigações do conselho pudessem ferir garantias individuais.
“O sigilo fiscal do cidadão é uma questão de liberdades individuais. Então, não pode misturar isso com aqueles que tenham cometido corrupção. Quem cometeu corrupção, que abram as contas, que se quebre sigilo, que vá se investigar”, afirmou Daniel Coelho.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse em entrevista ao Jornal Nacional, na semana passada, que os políticos estão tentando se blindar e criticou o presidente por não se opor à mudança que o Congresso quer fazer.
"O Coaf faz parte do sistema de Justiça, do sistema de combate à lavagem de dinheiro e de combate à corrupção. Não tem sentido ele ficar fora do Ministério da Justiça", disse o senador.
Outros pontos
Segundo Bezerra, a volta da Funai ao Ministério da Justiça e a transferência dos processos de registros sindicais da pasta para o Ministério da Economia também estão em discussão.
"São dois outros pontos que estão sendo analisados e que nós vamos firmar posição às 17h na última conversa com o ministro Onyx depois de ouvir as lideranças partidárias", disse o senador.
Conforme Bezerra, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) ficará no Ministério das Relações Exteriores e que a demarcação de terras indígenas continuará sob responsabilidade do Ministério da Agricultura.