A juíza Angélica Santos Costa, da Vara de Fazenda Pública do Rio, concedeu às Lojas Americanas liminar permitindo a reabertura de suas lojas nos Estados. A decisão é contrária ao decreto da Prefeitura de Teresina que determina a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais não essenciais.
Mesmo com a interdição das três de suas filiais de Teresina que aconteceu na terça (31) pela Guarda Civil Municipal, a liminar derruba efeitos de decretos emitidos por prefeitos entre os dias 16 e 24 de março, como medidas de controle do contágio por coronavírus. Os poderes estadual e municipais estão sujeitos a multas caso não cumpram a determinação.
A Guarda Municipal interditou lojas Americanas na terça (31), mas liminar garante abertura. Foto: Guarda Municipal
Na liminar, a juíza observa que os decretos excluem das restrições locais que vendam produtos essenciais, em especial de higiene, limpeza e alimentação e que a atividade econômica das Lojas Americanas é comércio varejista de mercadoria em geral.
"A manutenção das atividades da requerente é de interesse de toda a população, e em tempos de isolamento social, quanto mais estabelecimentos abertos que proporcionem acesso a alimentos, itens de farmácia, produtos de higiene e limpeza, mais benéfico à população", escreveu.
Sempre com movimento cheio em suas lojas na Capital, a empresa terá que adotar medidas para evitar aglomeração e seguir ordens da Organização Mundial e Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.
O presidente da Associação Piauiense de Supermercados, Raul Lopes, explicitou que as Lojas Americanas tendem a ficar abertas porque a empresa se enquadra no ramo de supermercados - com predominância de produtos alimentícios.
Já o Sindicatos dos Comerciários em Teresina está analisando medidas para que a situação de outros estabelecimentos sejam revertidas para a abertura do comércio, que já provocou um relaxamento das regras no Piauí, o que já vem permitindo a abertura de lojas de material de construção e autopeças.
O problema da abertura da Americanas é criticado como "lobby das grandes redes".