O p?blico LGBTTT (L?sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transg?neros), j? pode contar com mais um instrumento de aux?lio na defesa de seus direitos. Nesta segunda-feira (3), ser? lan?ado o livro ?Legisla??o e jurisprud?ncia LGBTTT?, uma amostra de leis e jurisprud?ncias em prol do segmento.
O lan?amento ocorrer? no audit?rio do Centro de Ci?ncias da Sa?de (CCS) da Universidade Federal do Piau? (UFPI), ?s 9h, com distribui??o gratuita da publica??o e a presen?a da autora do livro, a escritora Kelly Kotlinski, da Organiza??o N?o Governamental (ONG) l?sbico-feminina, Coturno de V?nus, de Bras?lia-DF.
Na oportunidade, haver? um debate entre Kelly, a deputada estadual Flora Isabel, o Coordenador Estadual de Direitos Humanos, Alci Marcos e o defensor p?blico, Igor Castelo Branco. De acordo com a diretora de pol?ticas de livre orienta??o sexual, da Coordenadoria de Direitos Humanos e da Juventude, Vald?nia Sampaio, o livro ? financiado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, ? uma organiza??o das leis em todo Brasil, desde as leis municipais, estaduais at? as federais. ?Ele mostra casos que aconteceram em todo pa?s. Inclusive, tem as duas leis do Piau?: a lei org?nica do munic?pio, de autoria do vereador Jacinto Teles e a lei estadual, da Flora Isabel. As duas determinando que a homossexualidade n?o pode ser crit?rio de discrimina??o e que prev? puni??o?, destaca.
Vald?nia ressalta sobre a import?ncia do livro, que por se tratar da primeira publica??o nesse sentido no Brasil para esse segmento, ? fundamental tanto para pessoas que atuam no direito como tamb?m serve para orientar pessoas que passam por algum processo. ?Assim, elas conhecer?o seus direitos e lutar?o por eles.?, declara.
O livro trata de direitos e sucess?es, direito previdenci?rio, partilha de bens, pens?o por morte, inscri??o de companheiro como dependente em plano de sa?de nas previd?ncias, ado??o por casal que t?m rela??o homoafetiva, pens?o aliment?cia, transexualidade (mudan?a de nome), entre outros assunto.