O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) divulgou nesta terça-feira a denúncia feita contra uma mulher por ela permitir que a filha de 15 anos mantenha relacionamento com um homem de 28 anos. A denúncia está baseada no artigo 245 do Código Penal Brasileiro, que estabelece como crime "entregar filho menor de 18 anos a pessoa em cuja companhia saiba ou deva saber que o menor fica moral ou materialmente em perigo".
Segundo o MP-RJ, o homem já foi denunciado anteriormente pelo por lesão corporal e por ameaçar sua ex-mulher. A denúncia diz que a atitude da mãe da menina "configura situação de perigo moral para a adolescente, colocando em risco sua incolumidade, restando assim vulnerável ao domínio de pessoa cujo temperamento é sabidamente violento, como faz prova sua folha de antecedentes criminais".
Ainda de acordo com a denúncia, a adolescente foi entregue ao homem pela mãe, "que encoraja o relacionamento, inclusive sexual, de sua filha, de 15 anos de idade". O texto relata que a mulher incorre e afronta a Lei Maria da Penha, "porque a mãe tem o dever de zelar pela segurança e pelo bem estar da filha e de a proteger de situações e de pessoas que possam lhe representar risco".