O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (26) que as mudanças propostas pelo governo na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) "têm mais atrapalhado do que ajudado" a reforma da Previdência.
Maia deu a declaração após ato de 13 partidos na Câmara, que manifestaram apoio à reforma, mas sem as mudanças nesses dois pontos. Inicialmente, o movimento contou com líderes de 11 partidos. Depois, mais dois aderiram.
“Acho que os dois temas têm mais atrapalhado do que ajudado a discussão da reforma da Previdência. O BPC e a aposentadoria rural não são, do ponto de vista fiscal, o principal problema, mas, do ponto de vista de atingir as pessoas que mais precisam, são os que estão prejudicando mais o projeto”, afirmou Maia.
Principal medida do governo para o equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência tem enfrentado resistência de partidos, até mesmo entre os que defendem a realização de mudanças nas regras de aposentadoria.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), afirmou que não é uma surpresa os partidos estarem se articulando para retirar as mudanças no BPC e na aposentadoria rural.
"Para mim não é surpresa nenhuma. Era absolutamente previsível que os líderes trabalhassem para modificação ou retirada, ou seja lá o que for, porque vamos discutir isso dentro do Congresso Nacional, porque eles já tinham mostrado uma insatisfação, em especial as bancadas do Norte e do Nordeste, com esses temas específicos", afirmou.
BPC e aposentadoria rural
Pela proposta enviada pelo governo, idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.
O governo propõe o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade.
Se o idoso não tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos.
A partir dos 70 anos passaria a receber um salário mínimo.
Ainda pelas regras apresentadas pelo governo, trabalhadores rurais, mulheres e homens, passam a ter a mesma idade para aposentadoria: 60 anos. Hoje, as mulheres no campo podem pedir aos 55 e homens, aos 60. O tempo de contribuição mínima passa de 15 para 20 anos.
Paulo Guedes
Maia também disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem "toda a confiança do parlamento".
Ele comentou a desistência de Guedes de comparecer, na manhã desta terça, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde daria explicações sobre a reforma da Previdência.
A assessoria do Ministério da Economia disse que Guedes vai esperar a escolha de um relator para a reforma da Previdência antes de ir à comissão. A CCJ é por onde a reforma da Previdência começa a tramitar.
“O ministro Guedes tem toda a confiança do parlamento, todo o apoio dos partidos que têm dialogado, que têm participado de reuniões com ele. Agora, isso é uma coisa. Outra coisa é o apoio dos partidos ao debate na CCJ. Eu acho que ele achou que não teria apoio do plenário da CCJ e preferiu não vir”, disse Maia.
O presidente da Câmara contou que conversou com Guedes e disse a ele que já “deu demonstrações que respeita o parlamento brasileiro”. Maia disse que conversar com os líderes partidários para marcar outra data para a audiência.
“Como ele não tem se furtado ao debate com a Câmara dos Deputados (...), pelo menos eu, pessoalmente, entendo que, de fato, (...) ainda tem tempo para esse debate”, disse Maia.
A participação de Paulo Guedes na CCJ aconteceria em meio às divergências públicas entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara sobre a quem cabe a articulação para a aprovação da reforma.
Maia defendeu ainda que o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (SPL-PR), escolha logo o relator, a quem caberá fazer um parecer a ser votado na CCJ.
Francischini tem adiado a indicação até que a articulação para o texto esteja mais afinada.
“Eu acho que o presidente da CCJ podia indicar o relator, e antes de votar a gente construir com o ministro Paulo Guedes a possibilidade de ele vir à Câmara dos Deputados”, afirmou Rodrigo Maia.
Na avaliação dele, um nome do PSL, partido de Bolsonaro, poderá facilitar a tramitação na comissão. “Porque um relator do PSL, é o partido do presidente. Ele vai ter maiores, melhores condições de dialogar com o ministro do Governo, com o líder do Governo, para construir um diálogo e uma maioria na Câmara dos Deputados. Primeiro na CCJ, claro”, disse.