A comunidade LGBT celebrou neste domingo o direito a toda a forma de amor. O projeto “Amor é legal” realizou o casamento civil de 153 casais homoafetivos, antes reconhecidos apenas como união estável. O status de cônjuge garante uma série de direitos a estes cidadãos, como a possibilidade de adotar o nome do companheiro e a proteção patrimonial do casal, em caso de morte, o parceiro tem igualdade de condições em relação aos outros parentes. A certidão conta também os anos em que o casal já estava junto.
— Hoje podemos viver com tranquilidade. Se por alguma tragédia algum de nós morrer, o outro terá direito ao patrimônio que construímos juntos. Não aconteceria, como já vi com amigos meus, de a família entrar no meio e levar tudo. Eu já tive que ouvir piadinhas de um irmão que se diz da minha família falando que se eu morrer fica com tudo mesmo — comemora a atriz e cantora Jane Di Castro, que entrou na cerimônia cantando “Emoções”, de Roberto Carlos.
A celebração, que é a maior do tipo no mundo, segundo a Superintendência Estadual de Direitos Individuais, aconteceu neste domingo no Armazém Utopia, na Avenida Rodrigues Alves, Cais do Porto, Zona Portuária do Rio. Os recém-casados e alguns convidados também participaram de uma recepção oferecida pelo Governo Estadual, no próprio Armazém 6. Esta já é a quinta cerimônia coletiva de casamento homoafetivo realizada no Rio e a com maior número de casais. A próxima será realizada no dia 28 de junho, que é também o Dia Internacional do Orgulho Gay. A inscrição para o evento é feita pelo telefone 0800 02 34 567.
— Fizemos o primeiro casamento coletivo em 2011, depois da decisão do governo que questionou o tratamento desigual dos casais. Além de celebrar, queremos estimular as pessoas a saber como usar este direito. Mostrar que é possível — explica o coordenador do programa Rio Sem Homofobia e idealizador do projeto Cláudio Nascimento, que, junto com o seu marido João Silva, foi também o primeiro homossexual casado no Rio.
Hoje, no Brasil, não há uma legislação que garanta o casamento gay. Por conta disso, muitos casais ainda têm dificuldades para conseguir a certidão de união civil. Os matrimônios acontecem amparados por uma decisão do STF.
— É a justiça agindo na brecha da lei. Não se pode negar a ninguém um direito só porque não há uma lei que regulamente. O casamento homoafetivo hoje é inquestionável — comenta a juíza Rachel de Oliveira.
É o caso de Marcelo Martins, de 27 anos, e Fabiano Ricardo, de 22, que vinham de fórum em fórum tentando conseguir a certidão de casamento.
— Foi muito difícil até conseguirmos. Quando fui ao Rio Sem Homofobia fui orientado da maneira correta até esta oportunidade. Esses eventos são a resposta para a nossa sociedade. O próximo passo é a adoção de um filho — comemora Marcelo.
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