Mais de 39 mil famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família estão sendo convocadas para cumprirem, até o dia 31 de dezembro, a condicionalidade da saúde no semestre para que continuem recebendo o benefício social. A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) informa que o não atendimento ao chamado pode acarretar a suspensão do benefício.
“As famílias que são beneficiárias do programa assumem alguns compromissos na área da saúde e educação no ato da inscrição. No caso da saúde, as famílias que possuem crianças menores de 7 anos, mulheres entre 14 a 44 anos e gestantes, devem a cada semestre realizar o acompanhamento através da Unidade Básica de Saúde da sua região ou com o Agente Comunitário de Saúde. O número de famílias que ainda não compareceu nas unidades básicas de saúde com essa condicionalidade é bem alto”, disse Luiza de Marilac, gerente de Programas de Renda Mínima e Benefícios da Semcaspi.
Para garantir a regularização do Bolsa Família, as famílias precisam comparecer a Unidade Básica de Saúde levando o cartão do benefício, cartão de vacinação das crianças e o cartão gestante. “As famílias possuem uma atenção prioritária através do programa social. A cada dois anos, as famílias que possuem membros dentro desse perfil solicitado têm a obrigatoriedade de fazer esse acompanhamento, já que é uma norma do programa”, completou.
O acompanhamento às famílias beneficiárias é feito pela Prefeitura de Teresina através da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e da Semcaspi, com a finalidade de promover o acesso aos direitos sociais básicos, cabendo aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) a inserção das famílias no Cadastro Único para posterior acesso ao Bolsa Família conforme os critérios. O trabalho busca garantir o cumprimento das condicionalidades nas áreas de educação e saúde — neste caso realizado pelas equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS).