O Ministério Público do Piauí, por meio do Promotor de Justiça Luciano Lopes Sales, constatou uma série de irregularidades, durante vistoria realizada no matadouro público do município de Avelino Lopes. O local funciona sem as mínimas condições de higiene e não tem condições de oferecer a população alimentos seguros do ponto de vista nutricional e sanitário.
O matadouro é composto por 1 (um) local aberto com um galpão muito sujo, com paredes em deterioração e com piso inadequado onde acontece a operação de abate dos animais. Além disso, o matadouro não dispõe de área suficiente para atender as necessidades exigidas para o seu funcionamento. O piso não é impermeabilizado de forma correta e não possui paredes e divisórias revestidas com azulejos. O local não possui forro na dependência, não dispõe de mesas de aço inoxidável adequadas para os trabalhos de manipulação da carne, além de caixas, bandejas, tabuleiros e quaisquer outros recipientes para o depósito adequado dos resíduos do abate.
As carcaças, cabeças e outros dejetos, estão sendo depositados em um buraco, espalhado pelo local de onde acontece o abate, e está servindo como atrativo a macro-vetores como urubu, e diversos insetos como moscas. Foi constatado que também há muito lixo espalhado ao redor do matadouro.
Diante dessa situação, foi instaurado Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para a apuração dos fatos atinentes ao abate clandestino, às condições higiênico-sanitárias de transporte, armazenamento e venda no comércio varejista de carne no município de Avelino Lopes/PI.
Ao prefeito municipal, foi cobrada a licença ambiental emitida pela SEMAR/PI para funcionamento, e à ADAPI-Agência de Defesa Agropecuária, que informe as ações que vem sendo adotadas para coibir o abate clandestino, transporte e venda de carne animal de origem clandestina.