O Ministério da Educação bloqueou R$ 348,4 milhões que deveriam ser aplicados na produção, aquisição, distribuição de livros e de materiais didáticos e pedagógicos da Educação Básica, área considerada prioritária pelo ministro Abraham Weintraub.
O bloqueio ocorre para atender ao novo contingenciamento de R$ 1,44 bilhão, anunciado pelo governo federal em julho. Na época, o governo divulgou que o Ministério da Educação deveria bloquear justamente R$ 348,47 milhões (24,1% do total).
Os dados são do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) e foram divulgados pela ONG Contas Abertas que, desde o anúncio do novo contingenciamento, monitora o sistema para saber quais áreas serão afetadas.
O MEC informou que "a produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos para a educação básica está garantido para 2020". Ainda de acordo com a pasta, "o Programa Nacional do Livro Didático possui um cronograma específico de pagamento que não será afetado. À medida de uma evolução positiva do cenário fiscal do país, observadas as diretrizes da gestão fiscal responsável e a eficiência do gasto público, esses valores podem ser objeto de descontingenciamento".
Os recursos contingenciados deveriam ir para obras didáticas e literárias, de uso individual ou coletivo, acervos para bibliotecas, obras pedagógicas, softwares e jogos educacionais, materiais de reforço e correção de fluxo, materiais de formação e materiais destinados à gestão escolar, entre outros materiais de apoio à prática educativa, inclusive em formatos acessíveis. O objetivo é auxiliar o desenvolvimento da prática pedagógica e de estimular a leitura e a escrita na educação básica.
A educação básica inclui os ensinos infantil, fundamental e médio e a educação de jovens e adultos.
O contingenciamento no MEC para o mês de agosto, com dados até o dia 5, também inclui bloqueio de R$ 50 milhões para assessoramento e assistência técnica de organismos internacionais; R$ 35 milhões para a avaliação da educação básica; e R$ 9 milhões para bolsas e auxílios do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Contingenciamento no MEC
O MEC já havia anunciado um contingenciamento no final de março, quando o governo determinou o bloqueio de R$ 5,8 bilhões em Educação, R$ 5,1 bilhões na Defesa e R$ 2,9 bilhões em emendas parlamentares.
Em abril, o MEC disse que iria reter R$ 1,7 bilhão dos orçamentos das universidades. O bloqueio ocorreu sobre gastos não obrigatórios, como água, luz, terceirizados, obras, equipamentos e realização de pesquisas. Despesas obrigatórias, como assistência estudantil e pagamento de salários e aposentadorias, não foram afetadas.
Na época, o ministro Abraham Weintraub esclareceu que não estava cortando o orçamento, e sim contingenciando, e que os recursos seriam liberados se a economia do país melhorasse.
Educação básica é prioridade do governo
Em abril, um mês após assumir o MEC depois da exoneração do então ministro Ricardo Vélez Rodrigues, Abraham Weintraub disse em uma audiência na Comissão de Educação no Senado que a prioridade da sua gestão é a Educação Básica. O mesmo vinha sendo afirmado pelo presidente Jair Bolsonaro desde a eleição.
Em julho, o MEC divulgou o "Compromisso Nacional pela Educação Básica", o documento que deve nortear as ações do governo na área.
O texto inclui pontos como a construção de 4,9 mil creches até 2022, ampliação da carga horária de escolas públicas para diminuir a evasão escolar, acesso à internet em escolas rurais, implantação de colégios cívico-militares e formação de professores da educação básica por meio de ensino a distância.
Os dados mais recentes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) apontam que 7 em cada 10 alunos do 3º ano do ensino médio têm nível insuficiente em português e matemática.
Mais da metade dos brasileiros de 25 anos ou mais não concluiu a educação básica, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2018.