MEC define regras para ingresso no ensino fundamental

Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União define as regras para o ingresso de estudantes no ensino fundamental em 2011. O texto foi homologado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, na segunda-feira (18).

As principais regras que existiam em 2010 foram mantidas. Uma nova definição para 2011 diz respeito ao ingresso na pré-escola. Pela resolução do CNE, para entrar nesse ciclo do ensino, a criança deve ter 4 anos ou completar a idade até 31 de março.

Com relação à entrada no ensino fundamental, o estudante deve ter 6 anos ou completar até 31 de março para poder ser matriculado no primeiro ano. Foi estendida por mais um ano a exceção para a matrícula de crianças que completem 6 anos até 31 de dezembro. Neste caso, elas precisam ter feito dois anos de pré-escola.

Até 2009, a 1ª série recebia alunos a partir dos sete anos. Lei federal determinou a antecipação da entrada dos estudantes a partir deste ano, com a entrada em vigor do ensino fundamental de nove anos.

Como o CNE não tem poder de lei, os estados podem ou não seguir a recomendação. Em 2010, por exemplo, o estado de São Paulo manteve a regra de aceitar estudantes que completassem 6 anos até 30 de junho.

Segundo o conselho, a ideia é evitar o ingresso precoce no ensino fundamental.