O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quarta-feira (31) um reajuste no piso salarial nacional dos professores da educação básica. Segundo a portaria publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”, o aumento estabelecido é de 3,62%. Para o ano de 2024, o valor mínimo fixado pelo governo foi de R$ 4.580,57, em comparação com os R$ 4.420,55 vigentes em 2023.
Este reajuste, obrigatório segundo uma lei sancionada em 2008, é realizado anualmente durante o mês de janeiro. O piso salarial, que representa o salário mínimo estipulado para a categoria profissional em questão, é determinado pelo governo federal, mas a responsabilidade pelo pagamento dos salários recai sobre as prefeituras e governos estaduais. No contexto do magistério, esse valor é aplicável aos profissionais que atuam na rede pública de ensino e trabalham uma jornada semanal de no mínimo 40 horas.
O pagamento do novo salário não ocorre automaticamente. Após o reajuste ser publicado pelo MEC, cada estado e município deve oficializar o novo valor por meio de uma norma específica. Em anos recentes, devido a discordâncias com o percentual de reajuste, alguns municípios optaram por não aplicar o aumento. Em 2023, por exemplo, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) instruiu os gestores municipais a não considerarem o aumento anunciado pelo governo federal.
Os salários dos profissionais da educação básica são financiados pelas prefeituras e pelos estados, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que são repassados pela União, juntamente com a arrecadação de impostos.