A Mesa Diretora da Assembl?ia Legislativa vai decidir sobre Projeto de Lei do deputado Paulo Martins (PT) que trata sobre a cria??o de uma nova comiss?o permanente no Poder, que dever? receber a denomina??o de Comiss?o de Participa??o Popular.
A proposta de encaminhamento do Projeto de Lei para a Mesa Diretora foi apresentada hoje (06) pelo deputado Jo?o Madison (PMDB) na reuni?o da Comiss?o de Constitui??o e Justi?a e foi acatada por unanimidade pelos seus integrantes. Ele havia pedido vistas da mat?ria, que tem como relator o deputado Marden Menezes (PSDB).
De acordo com a proposta de Paulo Martins, a Comiss?o de Participa??o Popular dever? receber sugest?es e propostas da popula??o, atrav?s de entidades sociais, que poder?o ser transformadas em proposi?es que ser?o analisadas pelo Poder Legislativo.
Parecer favor?vel do deputado Jo?o Madison a Projeto de Decreto Legislativo do deputado Them?stocles Filho (PMDB), presidente da ALEPI, que d? cumprimento a uma decis?o do Supremo Tribunal Federal, foi aprovado pela CCJ.
O STF suspendeu a promo??o de servidores lotados em distritos policiais na fun??o de motorista policial. Eles ter?o de retornar aos seus antigos cargos.
Os deputados Jo?o Madison e Marden Menezes (PSDB) pediram vistas de Projeto de Lei do deputado Deusimar Terer? (PSDB) que concede incentivo fiscal para empresas que contratarem jovens com menos de 25 anos.
O deputado Warton Santos (PMDB) pediu vistas de Projeto de Lei do deputado Marden Menezes que concede isen??o de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Ve?culos Automotores) aos moto-taxistas do Estado