As condições para a Micarina Meio Norte 2022 foram firmadas na manhã desta sexta-feira (19). O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta(TAC), foi celebrado pela empresa Kalor Produções Propaganda e Marketing junto ao Ministério Público do Piauí, e trata de condições para realização do evento.
O termo pontua condutas para realização do evento, que deverá adotar uma série de medidas para que a festividade ocorra sem irregularidades. O TAC inicial foi celebrado no dia 18 de julho.
A reunião foi realizada com a participação de representantes da 24ª promotoria de Justiça de Teresina, Meio Ambiente e Urbanismo; da 28ª promotoria de Justiça de Teresina, Idoso e Pessoa Com Deficiência; da 33ª promotoria de Justiça de Teresina e da empresa Kalor Produções.
No aditivo firmado hoje, está a necessidade da disponibilização de 1 camarote acessível para pessoas com deficiência, com uma série de especificações descritas no aditivo.
A empresa tem o prazo de até 2 dias antes do evento para se adaptar às regras de acessibilidade exigidas, devendo as demais, especialmente as atinentes à gratuidade e meia entrada serem cumpridas de imediato. O não cumprimento das cláusulas relativas à acessibilidade, direitos da pessoa com deficiência e direitos da pessoa idosa, implicará no pagamento de multa no valor de R$ 30.000,00.
Parte dos alimentos arrecadados pelo evento na Campanha “Meia Solidária” deverá ser destinado às entidades filantrópicas elencadas no Termo Aditivo. Outras medidas preventivas relacionadas à proteção do meio ambiente constam no TAC.
MICARINA MEIO NORTE 2022
A Micarina Meio Norte 2022 será realizado nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2022, na Avenida Raul Lopes, em Teresina.