Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) analisados na última sexta-feira, 11 de janeiro, aponta que o déficit do regime dos servidores militares corresponde a 21% do total constatado na administração pública local. Os índices consolidados são referentes ao ano de 2017.
Ao todo, do déficit total de R$ 966,26 milhões, o regime dos militares correspondeu a R$ 205,11 milhões. Enquanto o indicativo referente aos servidores civis foi de R$ 761,15 milhões.
É importante sintetizar que nos últimos dias, membros da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem defendido regras especiais aos militares na Reforma da Previdência, prevista para ser levada ao conhecimento dos parlamentares neste semestre.
Apenas no último mês de novembro, o Regime Geral de Previdência Social registrou déficit de R$ 18 bilhões, pequena queda de 1,1% em relação ao mesmo mês de 2017. A diferença é resultado de uma arrecadação de R$ 31,9 bilhões e despesa de R$ 49,9 bilhões. Tanto a arrecadação quanto a despesa mantiveram índices estáveis de crescimento em relação a novembro do ano passado, 0,8% e 0,1%, respectivamente. No acumulado do ano, o déficit da Previdência chegou a R$ 188,6 bilhões, 4,8% maior que no mesmo período de 2017. Os números estão corrigidos pelo INPC.
O valor do déficit leva em conta também o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios, além das renúncias previdenciárias (Simples Nacional, entidades filantrópicas, microempreendedor individual e exportação da produção rural).
Os índices sintetizam a problemática tanto em âmbito federal quanto estadual.