Nas terça-feira (29/05), o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que o governo não considera mais a possibilidade de aumento de tributos para compensar a redução da Cide e do PIS-Cofins sobre o diesel.
No domingo (27), o presidente Michel Temer anunciou novas medidas para tentar pôr fim à greve dos caminhoneiros, que chegou ao nono dia. Entre as medidas estava a redução de R$ 0,46 por litro do diesel, sendo que parte desse desconto (R$ 0,16) viria do corte da Cide e redução do PIS-Cofins - os outros R$ 0,30 viriam de um subsídio do governo.
Na segunda (28), em entrevista coletiva, Guardia disse que o governo poderia elevar outros tributos para compensar a queda da arrecadação com a redução da Cide e do PIS-Cofins sobre o diesel.
Agora, de acordo com ele, essa compensação virá da redução de incentivos fiscais - desoneração que o governo ou o Congresso, por exemplo, propõem a alguns setores, normalmente para incentivar a produção e geração de empregos.
"O que o governo fará para compensar essa redução de impostos [do diesel] é a redução de incentivos fiscais. Em nenhum momento o governo trabalha com a hipótese de aumento de impostos", declarou Guardia durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Mais cedo nesta terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Congresso não iria aprovar aumento de tributos para compensar a redução no preço do diesel e chamou de "irresponsável" a declaração anterior do ministro da Fazenda.
Em audiência no Senado Federal, o ministro da Fazenda declarou que houve uma "incompreensão na comunicação" feita por ele na segunda e que ele aproveitava a oportunidade "para deixar absolutamente claro" que o governo não proporá aumentos de tributos.
Redução da tributação sobre o diesel
O ministro Guardia lembrou que o governo está propondo redução da tributação sobre o diesel em R$ 0,16, sendo R$ 0,05 da Cide e outros R$ 0,11 do PIS-Cofins.
Ele repetiu que isso acontecerá sometne quando o Congresso Nacional aprovar a reoneração da folha de pagamentos, medida, que, de acordo com o ministro, também não será suficiente para compensar completamente a perda de arrecadação neste ano.
"Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF], que foi plenamente respeitada, qualquer redução de impostos, à exceção de regulatórios, porque PIS, Cofins e Cide, não foi excepcionalizada na LRF, exige compensação no mesmo exercício financeiro [ano de 2018]", explicou ele.
Segundo o ministro, ao propor a eliminação da Cide e redução do PIS-Cofins sobre o diesel, o governo tem de compensar mediante "aumento de impostos, aumento de alíquotas, ou redução de bases de cálculos, ou seja, de incentivos fiscais".
Eduardo Guardia, porém, ainda não detalhou quais incentivos fiscais podem ser reduzidos. "Farei isso tão logo possamos sair com atos fiscais [depois que a reoneração da folha de pagamentos passar pelo Congresso e for sancionada pelo presidente Temer]. Segmentos empresariais específicos que têm benefícios fiscais [serão afetados]", concluiu.