O ministro do Tribunal de Contas da Uni?o, Benjamim Zymler, encerrou o I Congresso Piauiense de Licita?es, Contratos e Conv?nios Administrativos, realizado, de 22 a 24 de novembro, no audit?rio do F?rmula Flat, em Teresina. Ele destacou que o foco principal do Tribunal de Contas da uni?o (TCU) ? o controle das licita?es e das hip?teses de dispensa e inegibilidade das mesmas. E apesar do Tribunal n?o poder acompanhar todos os processos, faz um controle preventivo das despesas p?blicas para evitar a paralisa??o de obras, servi?os e fornecimentos.
?O TCU interessa em controlar as licita?es antes da transforma??o em contratos. ? muito mais f?cil do que anular quando as obras j? est?o em andamento, servi?os j? realizados e fornecimentos j? sendo feitos. ? s? repetir o procedimento", explicou o ministro. Ele acrescentou que paralisar um contrato, significa paralisar uma obra, servi?o ou fornecimento, e o por isso quanto mais cedo controlar, melhor. O ministro informou ainda que o TCU verifica se os contratos est?o de acordo com a Lei, caso contr?rio, expede cautelares determinando a paralisa??o das licita?es.
Na palestra o ministro destacou os v?cios existentes nos editais e o mais freq?ente ? a falta de projeto b?sico nas licita?es de obras e servi?os, ou seja, de planejamento pr?vio. Para o ministro, o Estado n?o tem planejamento adequado para definir o objeto e por isso tramita no Congresso Nacional uma nova lei que exige que as licita?es sejam realizadas com projeto b?sico e executivo. ? Projeto executivo ? um planejamento do projeto b?sico?, explicou o ministro.
Benjamim Zymler informou que o TCU n?o tem condi?es de acompanhar todas as licita?es, s? algumas, mas mesmo assim tem meios para verificar os locais de maior risco onde deve haver atua??o preventiva do ?rg?o. O principal fiscal do Tribunal ? os licitantes, pois os perdedores atuam como analistas do TCU. ?Os licitantes perdedores t?m encontrado no TCU uma porta, um caminho para verifica??o de v?cios dos editais de licita?es. E por isso o TCU tem possibilidade atuar em quase todas as licita?es.?
O I Congresso de Licita?es, Contratos e Conv?nios Administrativos foi promovido pela NTC Neg?cios e Treinamentos com o apoio do Governo do Estado, atrav?s da Secretaria de Administra??o (Central de Licita?es), e reuniu 330 servidores federais, estaduais e municipais.
No final do evento, foi realizado momento de descontra??o com o professor Gegean e sorteio de brindes para os participantes.