O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta terça-feira (18) em entrevista que, sem a aprovação da reforma da Previdência, a regra que criou o teto para gastos públicos se tornará "incompatível" com a realidade orçamentária do país a partir de 2020.
A regra do teto, que começou a valer em 2017, limita o crescimento dos gastos públicos, em um ano, à taxa de inflação registrada no ano anterior. Em 2018, por exemplo, os gastos poderão aumentar somente 3% em relação a este ano.
De acordo com o ministro, sem a reforma, até 2020 todo o espaço de crescimento do gastos garantido pelo teto seria utilizado para cobrir o aumento do rombo da Previdência e não sobraria recursos para outras despesas.
"Eu acho que, sem a reforma da Previdência, seria até 2020, no máximo. Aí fica uma coisa incompatível, vai ter que praticamente deixar zero para as outras despesas", declarou Oliveira.
"Se não fizer a reforma da Previdência, não vai sobrar nada. Não vai ser a questão de um Estado mínimo, vai ser a questão de um Estado previdenciário, um Estado que só paga a Previdência", afirmou o ministro do Planejamento.
Previdência e gasto público
Neste ano, o teto para gastos está fixado em R$ 1,309 trilhão. Com a correção de 3% (inflação acumulada em 12 meses até junho de 2017), o limite de gastos do governo sobe para R$ 1,348 trilhão em 2018, um aumento de R$ 39,3 bilhões.
Entretanto, segundo estimativa da equipe econômica que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, somente os gastos com a Previdência Social deverão avançar R$ 42,5 bilhões no próximo ano.
O governo já informou, porém, que, com o corte no orçamento de 2017, de cerca de R$ 39 bilhões, vigente até o momento, esse limite para expansão de gastos, sem comprometer a regra do teto, será maior no ano que vem: de quase R$ 80 bilhões. Isso porque as despesas deverão ficar abaixo do teto em 2017.
Para 2019, a previsão é que as despesas poderão aumentar até R$ 59,3 bilhões em relação a 2018, para R$ 1,407 trilhão. Ao mesmo tempo, a estimativa do governo é de que somente os gastos previdenciários avancem R$ 61,7 bilhões.
Já para 2020, a previsão é que o limite para despesas sujeitas ao teto crescerá R$ 60,5 bilhões, para R$ 1,472 trilhão. Já os gastos previdenciários, estimou o governo, deverão subir R$ 63,1 bilhões.
Subsídios e gastos obrigatórios
Independente da reforma da Previdência, o ministro do Planejamento afirmou que o governo continuará atuando para cortar subsídios e gastos obrigatórios nos próximos anos, como forma de abrir espaço para novas despesas.
O objetivo é tentar manter os serviços públicos, que já estão sendo afetados. Há relatos de falta de recursos para Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, faculdades e obras de infraesturutra, entre outros.
A escassez de verbas é fruto do bloqueio de R$ 39 bilhões feito no Orçamento deste ano, com o objetivo de tentar atingir a meta fiscal. Para analistas, as restrições vão continuar.
"O cenário é um cenário de restrição. É preciso lembrar o que a gente propôs no começo. Não podemos fazer um ajuste muito rápido, porque a crise já é muito forte", declarou o ministro Dyogo Oliveira, do Planejamento.
Para abrir espaço no orçamento, em um cenário de aumento das despesas previdenciárias, o governo quer diminuir os subsídios.
No ano passado, os subsídios "explícitos", ou seja, aqueles com impacto direto nas contas públicas, somaram R$ 28,6 bilhões (dos quais R$ 20,1 bilhões do Programa de Sustentação dos Investimentos, o PSI, conduzido pelo BNDES).
"O subsídio vai cair, porque já foi cortado. Não tem novos programas de subsídios. No BNDES as operações vão vencendo, então o subsídio vai diminuindo", afirmou Oliveira.
Nova política de juros do BNDES
Para reduzir os gastos com subsídios, o governo já anunciou uma nova política para os juros dos empréstimos do BNDES. A proposta é que a sistemática comece a valer em 2018.
Além dos subsídios, o governo também quer diminuir os gastos obrigatórios e, para isso, faz revisões nas bases de dados do auxílio-doença, seguro-desemprego, Fies, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no seguro-defeso. O objetivo é cortar benefícios irregulares ou fruto de fraude.
"Com essas revisões, dá para ganhar uns R$ 10 bilhões ano que vem", afirmou Oliveira. Ele acrescentou que o governo não está considerando mudanças nas regras destes programas até o momento.