Com a reforma administrativa promovida pela nova gestão da Prefeitura de Teresina, a Secretaria de Habitação foi extinta e há uma discussão em relação a isso, pois alguns pensam que o fato irá fragilizar o trabalho de regularização fundiária na capital.
O vereador Gilberto Paixão (PT) disse que a criação da extinta Secretaria de Habitação foi fruto de vários anos de luta do movimento social, visando melhorar o segmento social mais pobre e que moram em área de risco. ?Além daqueles que estão pretendendo ter um lar. A Secretaria de Habitação estava fazendo um estudo sobre a quantidade de famílias que precisam da moradia. Fora os que já têm casas, mas que o terreno não lhe pertence e dependem da regularização fundiária. Quando a secretaria é extinta demonstra que a prefeitura não tem interesse pelas necessidades da população?, explica.
Raimundo Mendes, preside da FAMEPI, falou que existem mais de 50 mil imóveis irregulares em Teresina. ?Por isso algumas vilas não podem receber melhorias como ruas ou melhoramento elétrico. Pra gente é um retrocesso nesse processo que a gente vem discutindo a partir da lei do estatuto da cidade que define um pouco da regularização fundiária. O município de Teresina nunca convocou a conferência das cidades, que é justamente para discutir um problema como esse. Quando a gente acha que está avançando vem um retrocesso desses?, indaga.
Ele ainda disse que muitas pessoas do bairro Dirceu Arcoverde, do Parque Piauí não têm o título definitivo das residências.
Ari Rocha, chefe da procuradoria da regularização fundiária da prefeitura disse que a reforma administrativa não vai prejudicar o andamento dos processos de regularização fundiária na capital. ?No meu ponto de vista, Teresina não vai perder com a reforma, pois o trabalho que já vem sendo desenvolvido não será prejudicado. O que mudou foi a atribuição. As atribuições serão passadas para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Vai haver a manutenção da procuradoria de regularização fundiária e continuam tramitando os processos?, afirmou.