O juiz Sérgio Moro afirmou na sentença em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (12) que foi intimidado e que não decretou a prisão neste momento do processo por "prudência".
Lula foi condenado a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Moro afirmou que há pelo menos dois depoimentos no processo dizendo que Lula teria orientado a destruição de provas no caso.
Moro escreveu:
“(...) tem ele [Lula], orientado por seus advogados, adotado táticas bastante questionáveis, como de intimidação do ora julgador, com a propositura de queixa-crime improcedente, e de intimidação de outros agentes da lei, procurador da República e delegado, com a propositura de ações de indenização por crimes contra a honra.” (...)
(...) "Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva."
“Até mesmo promoveu ação de indenização contra testemunha e que foi julgada improcedente, além de ação de indenização contra jornalistas que revelaram fatos relevantes sobre o presente caso, também julgada improcedente”, complementou.
“Tem ainda proferido declarações públicas no mínimo inadequadas sobre o processo, por exemplo sugerindo que se assumir o poder irá prender os procuradores da República ou delegados da Polícia Federal”, escreveu ainda Moro.
“Essas condutas são inapropriadas e revelam tentativa de intimidação da Justiça, dos agentes da lei e até da imprensa para que não cumpram o seu dever”, afirmou. “Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, argumentou.
"Entrentanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação", concluiu.
"Prevalece, enfim, o ditado "não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você." (Sérgio Moro, juiz federal)
Moro disse ainda que não tem satisfação pessoal com a condenação de Lula. "Por fim, registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei", disse. " Prevalece, enfim, o ditado "não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você" (uma adaptação livre de "be you never so high the law is above you")."
Moro também questionou os pedidos de suspeição contra ele apresentados pelas defesas de Lula e de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula. Segundo o juiz, todos foram negados pela segunda instância, no TRF-4.
“Em síntese e tratando a questão de maneira muito objetiva, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está sendo julgado por sua opinião política e também não se encontra em avaliação as políticas por ele adotadas durante o período de seu doverno”, escreveu. “Também não tem qualquer relevância suas eventuais pretensões futuras de participar de novas eleições ou assumir cargos públicos.”
“Os questionamentos sobre a imparcialidade deste julgador constituem mero diversionismo e, embora sejam compreensíveis como estratégia da defesa, não deixam de ser lamentáveis já que não encontram qualquer base fática e também não têm base em argumentos minimamente consistentes, como já decidido, como visto, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, concluiu.