Em discurso de posse nesta quarta-feira (2), o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz federal Sergio Moro, prometeu adotar em sua gestão medidas para endurecer as leis contra corrupção e crime organizado no país. Entre suas primeiras ações está um projeto de lei anticrime, a ser apresentado ao Congresso no início da próxima legislatura, em fevereiro.
Moro também afirmou que pretende "deixar mais clara" na lei a obrigatoriedade do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, entre outras propostas.
"A missão prioritária dada pelo senhor presidente Jair Bolsonaro foi clara: o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos crimes violentos. Tudo isso com respeito ao Estado de direito e para servir e proteger o cidadão", disse Moro.
Apesar de afirmar que seus planos para o ministério ainda estão em elaboração, Moro defendeu como propostas do pacote a ser enviado ao Congresso a previsão de operações policiais disfarçadas e a proibição de progressão de pena para membros de organizações criminosas armadas, por exemplo. "Não haverá aqui a estratégia não muito eficaz de somente elevar penas", disse o ministro.
Moro ainda sugeriu que vai trabalhar para que o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão sob responsabilidade, "recupere" o controle do Estado sobre as prisões brasileiras. Também fez a defesa de um banco nacional de perfis genéticos, que classificou como um "instrumento de vanguarda para a elucidação de crimes" e "inibidor da reincidência criminosa".
“Ao cabo de quatro anos, nosso compromisso é de que sejam inseridos no banco o perfil genético de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil ou, se não conseguirmos a alteração pretendida na lei, de todos os condenados por crimes dolosos violentos”.
Confira as promessas de Moro:
Secretaria Nacional de Segurança Pública deve padronizar procedimentos, gestão e estrutura, respeitando autonomias locais, como foi feito na intervenção federal no Rio de Janeiro;
Melhorar a qualidade das penitenciárias federais, destravando investimentos nas estruturas prisionais;
Banco Nacional de Perfis Genéticos deve inserir, nos próximos quatro anos, dados de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil;
Evitar que refúgio criminoso no exterior seja alternativa; negar cooperação a quem solicitar refúgio por motivos político-partidários;
Liberdade de ação para as polícias e para o Coaf;
Reestruturar e fortalecer as diversas forças-tarefas e equipes policiais encarregadas de investigar a "grande corrupção";
Gestão e alienação do produto de tráfico de drogas; financiar a segurança pública e a recuperação dos dependentes químicos com os bens confiscados pelos criminosos;
Apresentação do projeto de lei anticrime: ele deve prever operações policiais disfarçadas para combater o crime, a proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas armadas, e acordos de colaboração para que a Justiça possa resolver rapidamente casos criminais nos quais haja confissão;
Deixar claro na lei a execução da condenação criminal após o julgamento da segunda instância; Fortalecer o Tribunal do Júri, prevendo a execução imediata dos veredictos condenatórios.