Morte assistida: o que diz a lei no Brasil sobre a eutanásia

A prática é considerada crime no país, mas vem chamando atenção após caso de jovem de 27 anos

No Brasil, a eutanásia quanto o suicídio assistido são considerados ilegais | Reprodução/Internet
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Falar da morte e do fim da vida na terra com toda certeza é um assunto delicado a se discutir e que ainda causa muitas dúvidas sobre como tudo acaba. A eutanásia, um nome que vem tomando espaço - principalmente nas redes sociais, é uma prática legalizada em alguns países.

Ela define o dia e a hora para pessoas que decidem pela morte assistida, em sua maioria, pacientes terminais ou com problemas severos de saúde. No entanto, no Brasil, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido são considerados ilegais.

“A eutanásia e o suicídio assistido são considerados crimes no Brasil porque a Constituição Federal prevê como direito fundamental e, portanto, irrenunciável, o direito à vida”, diz a professora do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília, Mariana Madera, em entrevista ao G1.

O QUE É A EUTANÁSIA

A palavra eutanásia tem origem no grego, onde "eu", significa boa e "tanathos", quer dizer morte, ou seja, "boa morte", remetendo para o ato de tirar a vida de alguém por solicitação, de modo a acabar com o seu sofrimento, uma morte digna.

Eutanásia é diferente de suicídio assistido. O suicídio assistido ocorre quando uma equipe médica fornece medicamentos para o procedimento, mas é o próprio paciente que administra a dose fatal. Na eutanásia, a equipe médica administra a dose no paciente

EUTANÁSIA NO CÓDIGO PENAL

A especialista explica que a prática da eutanásia ou do suicídio assistido aparece no Código Penal que prevê as seguintes penalidades:

Homicídio privilegiado / para quem pratica a eutanásia: pune-se como homicídio, mas com diminuição de pena de um sexto a um terço, se comprovado motivo de relevante valor moral. Pena é reclusão de seis anos a 20 anos.

Instigação, induzimento ou auxílio a suicídio: para quem auxilia no suicídio assistido, a pena de reclusão é de seis meses a dois anos.

NO BRASIL

Por ser crime no Brasil, a jovem Carolina Arruda, de 27 anos, moradora de Minas Gerais está juntando dinheiro para viajar para a Suíça, onde o procedimento é legalizado. A estudante de medicina veterinária foi diagnosticada com Neuralgia do Trigêmeo e tem dores intensas e constantes no rosto e vem compartilhando sua luta constante nas redes sociais. 

No Congresso Nacional há projetos em tramitação que tratam da morte assistida. Em sua maioria, são sobre ortotanásia, mas há também um PL que busca deixar de tipificar a eutanásia como homicídio no Brasil:

- PL 6.715/2009: propõe a alteração do Código Penal para excluir a ilicitude da ortotanásia

- PL 3002/2008: propõe a regulamentação da prática da ortotanásia no território nacional brasileiro

- PL 6544/2009: propõe o desligamento autorizado de máquinas que mantêm o paciente vivo

- PL 236/2012: busca a instituição de um Novo Código Penal, passa a tipificar a eutanásia como um delito autônomo e não mais como forma privilegiada de homicídio

PAÍSES EM QUE A EUTANÁSIA É PERMITIDA

Holanda

Bélgica

Luxemburgo

Espanha

Portugal

Canadá

Equador

Colômbia 

Estados Unidos (Oregon, Vermont, Washington, Califórnia e Montana) 

Cuba 

Peru permitiu a prática uma vez (em 2022)

Austrália

Nova Zelândia.

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