O Ministério Público do Piauí decidiu, após fim do inquérito policial, por não internar o menor responsável pelo incêndio na Escola Municipal Dorinha Xavier, no bairro Morada Nova, no município de Picos, no último dia 02 de abril. A menina, cúmplice do ato, também não será penalizada. Ambos serão acompanhados pelo Conselho Tutelar de Picos.
De acordo com informações prestadas pelo vice-presidente do Conselho Tutelar de Picos, Raimundo Nonato. Ele comentou sobre os termos condicionados pela Promotoria para que o menor cumpra e não seja internado.
“Tivemos uma oitiva do Ministério Público com o menor envolvido no incêndio da escola Dorinha Xavier. A promotora Itaniele Rotondo tomou uma série de medidas, onde esse menor terá que cumprir essas medidas que são: fazer tratamento no Caps Ad; estudar; participar de algum projeto de ensino, de preferência, a AABB Comunidade; e fazer acompanhamento psicológico, tanto na área particular, quanto na municipal, e por mim através do Conselho Tutelar. Se ele não cumprir com todos esses requisitos, os quais ele concordou e assinou, aí ela vai mandá-lo para Teresina”, declarou o conselheiro.
Raimundo Nonato disse que a decisão foi tomada após término do inquérito policial, na semana passada.
“O pessoal da Polícia Civil já fez todo o levantamento. Inclusive, o delegado já enviou o relatório para a Promotoria. Depois que ela leu tudo, logo marcou uma audiência com o menor e a gente para dar o parecer final. Ele não vai ser mandado para Teresina nessa primeira instância. Ele vai continuar aqui na cidade e vai tentar retomar sua vida, a vida que tinha antes desse episódio”, declarou.
Uma das medidas impostas pela promotora Itaniele Rotondo para que o menor continue em liberdade é que ele tome a medicação passada pelo médico. O conselheiro afirmou que ficará difícil acompanhar esse processo, mas que a ajuda da mãe do garoto é fundamental.
“Fica um pouco difícil porque ele toma remédios controlados e tem resistência para tomá-los. E esse é exatamente um dos termos pelos quais ele não vai para Teresina, ele precisa tomar esses remédios, porque se não tomar, consequentemente, vai ser enviado. A promotora Itaniele me cobrou que a cada 15 dias eu faça um relatório informando-a de como está a situação dele. A mãe dele tem por obrigação de entrar em contato comigo, porque, no momento em que ele descumprir um desses termos e ela não me comunicar, quem vai responder criminalmente é ela”, explicou.
A menina, cúmplice do ato, também não responderá pelo ato infracional, contudo, continuará sendo acompanhada pelo Conselho Tutelar. “Quero deixar claro que, pelo ato infracional que ele cometeu, ele responderá em processo. Ele não ficará isento desse processo pelo ato que cometeu. Já a menina, por ser criança, e não poder responder pelos seus atos, ficará impune. Já o menino, por já ser adolescente, independente de não ir para Teresina, o processo relacionado ao incêndio vai correr e ele vai responder”, finalizou.