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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou à Justiça nesta segunda-feira (10) os 11 policiais militares presos pela morte da juíza Patrícia Lourival Acioli. A informação foi divulgada pelo procurador-geral Cláudio Lopes.
Os PMs foram denunciados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada. O MP-RJ pediu ao Judiciário que todos os policiais tenham decretada a prisão preventiva.
Para o tenente-coronel Cláudio Luiz Oliveira, ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo) e apontado como o mandante do assassinato da juíza Patrícia, o Ministério Público pediu ainda que ele seja transferido para um presídio federal em Regime Disciplinar Diferenciado, no qual o preso fica isolado.
O mesmo pedido foi feito para o tenente Daniel Benitez, considerado o braço-direito de Oliveira no plano. Tais medidas foram tomadas para garantir que o ex-comandante e Daniel não interfiram nas investigações com possíveis ameaças a testemunhas.
Decisão judicial
Na última sexta-feira (7), o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decretou a prisão preventiva de sete PMs e a suspensão do exercício da função pública de outros dez policiais militares.
Todos trabalhavam no 7º BPM (São Gonçalo) e eram julgados pela juíza Patrícia em processos de homicídios resultantes de autos de resistência (mortes em confronto com a polícia).
Os PMs punidos não estão entre os 11 policiais indiciados pelo assassinato da juíza. A decisão judicial foi encaminhada ao comandante-geral da PM, a fim de que adote todas as medidas que se fizerem necessárias.