O Ministério Público apresentou denúncia contra vinte pessoas envolvidas no esquema desbaratado pela Operação Fantasma, deflagrada em agosto pelo Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (GRINCOT), que é constituído pelo Ministério Público, Polícia Civil, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado da Fazenda e Poder Judiciário.
O Promotor de Justiça que atua no caso explica que os denunciados se organizaram para fraudar o fisco, criando várias empresas de fachada, destinadas a suportar os débitos do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
De acordo com o apurado, a organização criminosa operava há anos e tinha uma hierarquia bem definida, estruturando-se em um núcleo de líderes, outro de recrutadores, e outro, ainda, de laranjas/recrutados, pessoas que “emprestaram” seus números de CPF, mediante pagamento de quantias que variavam de R$ 300 a R$ 3.000,00, para a constituição das empresas-fantasma. No total, 81 CNPJs estavam sob o controle do grupo.
Líderes
Os líderes, os irmãos Mirtdams Alencar de Melo Júnior e Willims Leite de Melo, usavam seus empregados, além da própria mãe, para abrir diversas empresas, em seus nomes. Os pedidos de mercadorias eram feitos em nome destas empresas, pelo que o ICMS recaía também sobre tais empresas. Ocorre que a mercadoria, em verdade, era destinada a outras entidades, algumas já descobertas, que assim, se eximiam de pagar os tributos. Esses empregados também recrutavam laranjas ocasionais.
Áudios
O Ministério Público teve acesso a mensagens trocadas por meio do aplicativo Whatsapp entre os líderes da organização e os proprietários das empresas-fantasma. Durante as conversas, eram transmitidas instruções sobre a emissão fraudulenta de notas fiscais. Os áudios, obtidos através de acordos de colaboração premiada e de ordem judicial, demonstram que Mirtdams Júnior empreendeu esforços para obstruir as investigações, oferecendo dinheiro a comparsa que ameaçava delatar o esquema e instando os “laranjas” a mentirem perante a Justiça.
Em outra das conversas, ele reconhece que articulou a organização: “eu comprei mercadoria (inaudível) pra outras pessoas, foi o papai que usou, o Wilam que usou, todas... beleza, beleza, tá bom... A culpa tá caindo só pro meu lado, a bagaceira tá caindo só pro meu lado, entendeu. Agora num adianta nada você tá falando isso, que eu tô querendo enganar não, eu tô ferrado do mesmo jeitim, eu tô pior de que você, ferrado”.
Entre as diversas outras fraudes apuradas, figuram a existência de empresas que não funcionavam de fato, vários CNPJs registrados no mesmo endereço e uso de cartões bancários e de crédito de terceiros, por Mirtdams Júnior, para dissimulação do real operador. O prejuízo sofrido pelos cofres públicos é de ordem milionária: só as fraudes cometidas através do Comercial Supereconômico, empresa de fachada que supostamente estaria sediada no município de Simões (PI), lesaram o fisco em mais de R$ 4,5 milhões.
O Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal determinou hoje (23) a alienação antecipada dos bens apreendidos durante a Operação Fantasma.