O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, ingressou com ação civil pública contra o Governo do Estado e os Secretários de Estado da Saúde (Sesapi) e da Fazenda (Sefaz) em decorrência da situação deficitária do Hospital Estadual Colônia do Carpina.
Segundo o promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante, que responde pela 1ª PJ de Parnaíba, a unidade de saúde enfrenta diversos problemas, como infraestrutura precária, falta de medicamentos e alimentos para os usuários do hospital, falta de pagamento aos servidores contratados e aos fornecedores. Ao tomar conhecimento das dificuldades, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar a situação.
Durante a investigação, o coordenador do hospital, José Osvaldo Gomes dos Santos, e o agente administrativo Marcelo Fontenele de Araújo Silva confirmaram ao representante do Ministério Público que a unidade de saúde passa por várias adversidades. José Osvaldo relatou ainda que desde 2015, quando assumiu a gestão do hospital Colônia do Carpina, enfrenta atrasos nos repasses orçamentários do Estado e do SUS para manutenção do funcionamento da unidade. Foi feito um estudo com base nos balanços de 2016, 2017 e 2018, o qual confirmou que a receita prevista pelo Estado foi arrecadada; assim sendo, as despesas deveriam ser cumpridas. "Em verdade, o Brasil ainda há de acordar e não mais aceitar a severidade da discricionariedade dos gestores na execução do orçamento público. Não compreender isso é manter o sistema vigente, que penaliza a transparência, pois não sabemos onde foi parar o recurso previsto para o Hospital", disse o membro do MPPI.
Em outro trecho, o promotor de Justiça explica que a intenção é garantir a regularização dos repasses para o hospital. "O objetivo desta ação não poderia ser outro que a garantia de que todos os repasses previstos para o hospital neste exercício de 2018 e nos exercícios vindouros sejam concretizados, bem como a reforma da instituição", afirma.
Entre os pedidos apresentados pelo Ministério Público Piauí está o deferimento de medida liminar determinando a normalização dos pagamentos ao hospital, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil reais. Outro requerimento do MP é a realização de dois levantamentos, ambos a serem feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), o primeiro para verificar todo o passivo não repassado pelo Estado, desde 2015, ao Hospital Colônia do Carpina. E o segundo tem a finalidade de verificar todos os valores gastos pelo Estado, entre 2015 e 2018, com recursos públicos para realização de festas e eventos.