O Ministério Público do Piauí instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na aplicação de multas por parte da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - Strans aos condutores que trafegam pela Avenida Frei Serafim, na região Central de Teresina.
De acordo com a portaria N. 02/2019 publicada no Diário Oficial no dia 25 de março de 2019, o Ministério Público está investigando uma denuncia de que a Strans teria instalado sensores de velocidade de forma irregular em avenidas da capital.
Segundo a promotora de justiça Janaina Rose Ribeiro Aguiar, o inquérito é necessário para colher informações junto à Strans sobre viabilidade de instauração, em especial sobre a existência de regulamentação pertinente a destinação de faixa de trânsito exclusivo aos veículos de transporte público coletivo de passageiros na Avenida Frei Serafim.
Em nota a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito afirmou que a instalação de todo equipamento de fiscalização eletrônica é feita tendo como base a resolução do Conselho Nacional de Trânsito - Contran e que a resposta ao MP-PI está sendo elaborada.
Confira a nota da íntegra:
Com relação à denúncia do Ministério Público do Estado sobre a instalação irregular de sensores de fiscalização de velocidade em vias de Teresina a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito esclarece que a instalação de todo equipamento de fiscalização eletrônica é feita tendo como base a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e que a resposta para o Ministério Público está sendo elaborada.