O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça, especializada na defesa da saúde em Teresina, obteve decisão liminar que determina adoção de providências por parte da Fundação Municipal de Saúde (FMS) para reforma e ampliação dos leitos de UTI Neonatal (UTIN) e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCO), além da realização da reforma no ambulatório, UTI Neonatal, Unidade de Cuidados Intermediário Neonatal (UCIN), Centro Obstetrício e esterilização, Nutrição e Área Administrativa da Maternidade Wall Ferraz (CIAMCA).
A medida foi concedida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara dos feitos da Fazenda Pública e se deu por meio do Inquérito Civil Público nº 06/2014, com o objetivo de apurar irregularidades na estrutura física, de pessoal e de funcionamento da Maternidade.
De acordo com as vistorias realizadas, foi constatada a necessidade de redimensionar o quadro de pessoal visando aumentar o quantitativo, possibilitando o atendimento efetivo no setor de urgência, no centro cirúrgico e obstétrico; providenciar a aquisição de materiais e equipamentos para a sala de recuperação pós-anestésica; discutir a possibilidade de instituir plantões para nutricionistas, elaborar protocolos de urgência e colocar dois obstetras por plantão. Também foram vistas irregularidades no plano estrutural na UTIN e na UCIN.
A liminar determina a ampliação dos leitos de UTIN (de sete para dez) e UCINCO (de cinco para dez), com previsão de conclusão em um ano. O ambulatório deverá ser reformado e deve ganhar 28 novos leitos obstétricos de alojamento conjunto. A UTI Neonatal será o segundo setor a passar por reforma. A reforma da UCIN ocorrerá quando a UTIN estiver pronta, sendo o terceiro espaço a ser ampliado e reformado; o Centro Cirúrgico permanecerá com apenas uma sala de cirurgia, considerando a adesão da maternidade a Rede Cegonha. Na área onde está localizado o centro obstétrico serão construídos 05 quartos conforme preconizado pela portaria da Rede Cegonha; as áreas de esterilização, nutrição e administrativa também passarão por readequação de seus espaços, considerando que a maternidade terá um aumento significativo de novos leitos.