O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal solicitando a anulação parcial do Exame Nacional do Ensino Médio. Na ação, o MPF quer a aplicação de uma nova prova de redação, com a alteração cronológica das etapas e publicização das novas datas relativas ao certame.
Em liminar, o MPF também requereu que a Justiça suspenda imediatamente as etapas seguintes a aplicação da prova: inscrição no SISU, matrículas nas Universidades que adotam o ENEM como sistema único de classificação e torne sem efeito as notas gerais divulgadas no dia 13 de janeiro de 2015.
O procurador da República Kelston Lages, autor da ação, solicitou ainda a aplicação de multa em caso de descumprimento da decisão. No mês de novembro, pelo menos um candidato que fez a prova, recebeu mensagem via WhatsApp com a imagem do tema da redação. A mensagem foi recebida por volta das 10h47, mais de uma hora antes da aplicação da prova.
O estudante piauiense procurou a Superintendência da Polícia Federal no Piauí e formalizou a denúncia sobre o vazamento do tema da redação. O inquérito realizado pela Polícia Federal constatou por meio de exame pericial, realizado em celulares de alguns estudantes ouvidos na investigação, que houve o vazamento do tema da redação do ENEM 2014 pelo WhatsApp, às 10h47 do dia 9 de novembro de 2014 nos grupos “Vem que eu faço direito”, “Terceirão”, “Boa Sorte” e “VQV”.
Em depoimentos, os estudantes afirmaram que receberam a mensagem horas antes da prova e que a replicaram para outros grupos. Durante as investigações, em resposta a requisição do MPF, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela gestão e divulgação do ENEM, apresentou nota técnica na qual admite ter havido a abertura dos malotes contendo as provas nos estados do Piauí, Maranhão e Ceará duas horas antes do horário estipulado no procedimento operacional padrão.
Em razão das investigações terem comprovado o vazamento do tema da prova bem como a impossibilidade de identificar e quantificar os beneficiários do acesso àquela informação, o MPF entende que restou violado o princípio da igualdade de disputa, não restando, portanto, outra alternativa que não a aplicação de uma nova prova de redação.