O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), e das Promotorias de Justiça dos municípios de Buriti dos Lopes, Luzilândia, Piripiri, Altos, Alto Longá e Teresina, instaurou 16 inquéritos civis públicos para acompanhar o cumprimento fixado pela Lei da Política Nacional Resíduos Sólidos (PNRS) para o encerramento das atividades de lixões: “Zero Lixões: por um Piauí mais limpo”.
Foi analisada a irregularidade da realidade estadual de degradação ambiental presente nesses espaços, onde os resíduos são depositados sem qualquer técnica ou cuidado especial, sem mecanismos de coleta e tratamento dos gases, nem do chorume gerados no processo de decomposição da matéria orgânica e de lixiviação dos resíduos.
O MPPI informa que se reunirá com os prefeitos dos 16 municípios a fim de garantir o encerramento dos lixões, a destinação adequada dos rejeitos e resíduos, a recuperação da área degradada, bem como o incentivo à formalização dos profissionais que ali trabalham como catadores.
Municípios com cumprimento
Os inquéritos foram instaurados nos municípios de Buriti dos Lopes, Bom Princípio do Piauí, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Murici dos Portelas, Brasileira, Joca Marques, Luzilândia, Madeiro, Nazária, Altos, Pau D’arco do Piauí, Coivaras, Novo Santo Antônio, Alto Longá, Beneditinos.